Na sessão de julgamentos desta quinta-feira (18), às 10h, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve examinar uma representação da coligação Brasil da Esperança e do então candidato à Presidência da República nas Eleições 2022 Luiz Inácio Lula da Silva (PT) contra a deputada Carla Zambelli (PL-SP), os senadores Flávio Bolsonaro (PL-RJ) e Mara Gabrilli (PSD-SP), a Rádio Auri Verde de Bauru (SP) e algumas pessoas com perfis em redes sociais. O atual relator é o ministro Carlos Horbach.

A coligação afirma que os acusados propagaram desinformação e alegações infundadas na internet ao reproduzirem vídeo com entrevista dada pela senadora Mara Gabrilli no programa Jovem Pan News, alegando haver relação entre o Partido dos Trabalhadores (PT) e Lula com o assassinato do prefeito de Santo André (SP) em 2002, Celso Daniel.

Em 29 de setembro, a ministra Maria Claudia Bucchianeri concedeu liminar para que os provedores de internet removessem, no prazo de 24 horas, o respectivo conteúdo, sob pena de multa diária de R$ 10 mil. Na decisão, a ministra lembrou que o TSE, em outro julgamento, considerou o conteúdo divulgado como altamente desinformativo, além de gravemente violador da imagem da candidatura de Lula. A liminar concedida por Bucchianeri foi referendada pelo Tribunal em outubro.

Na sessão jurisdicional, os ministros devem julgar, ainda, diversos agravos regimentais em recursos especiais e embargos de declaração.

Administrativa

Na sessão administrativa, o TSE deve analisar consulta apresentada pela deputada federal Adriana Ventura (NOVO-SP), que pergunta se as doações a candidatas e candidatos recebidas por meio das plataformas de financiamento coletivo (vaquinha virtual) e realizadas por PIX estão limitadas a R$ 1.064,09 por CPF por dia.

Na consulta, a parlamentar também indaga se as despesas de campanha realizadas pelas candidatas e candidatos via PIX devem observar o limite de fundo de caixa previsto na Resolução TSE nº 23.607/2019. Ou, acrescenta a deputada, assim como as demais modalidades de transferência eletrônica (TED/DOC), não estão sujeitas ao limite próprio dos pagamentos em espécie.

Ainda na sessão administrativa, o Tribunal deve julgar as prestações de contas do partido Democracia Cristã (DC) de 2019, do Partido da Causa Operária (PCO) de 2020 e do Partido da Mobilização Nacional (PMN) do exercício financeiro de 2019, todas de relatoria do ministro Carlos Horbach.

Última sessão

A sessão plenária do TSE desta quinta (18) será a última do ministro Carlos Horbach como integrante efetivo da Corte. Ele passou a integrar o TSE em 12 de setembro de 2017, inicialmente na condição de ministro substituto, cargo para o qual foi reconduzido por mais um biênio em 18 de dezembro de 2019. Em 18 de maio 2021, assumiu a vaga de ministro efetivo da Corte Eleitoral.

Sustentação oral 

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (18). A pauta está sujeita a alterações.

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EM/CM

Processos relacionados: RP 0601307-62.2022.6.00.0000, CTA 0600430-25.2022.6.00.0000, PC 0600337-96.2021.6.00.0000, PC 0600477-67.2020.6.00.0000 e PC 0600866-52.2020.6.00.0000