Na sessão de julgamentos desta terça-feira (2), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deverá analisar em conjunto recursos que questionam a diplomação de Chiara Teixeira Biondini (PP), eleita deputada estadual por Minas Gerais (MG) nas Eleições Gerais de 2022. No TSE, Heleno Marcio de Melo Boy, suplente de deputado estadual pelo PP, contesta a condição de elegibilidade da candidata.

Segundo ele, Chiara completou 21 anos – idade mínima para ser empossada no cargo – somente em 22 de fevereiro, uma semana após o prazo final previsto na Constituição Estadual de MG para a realização da reunião preparatória de posse. O ministro Raul Araújo é o relator dos dois processos.

Na pauta também está previsto o exame de um recurso interposto por Felipe Coelho Pinto (DEM), vereador eleito por Sant’Ana do Livramento (RS) em 2020, contra decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS). Ele busca se desligar do União Brasil, partido resultante da fusão entre PSL e Democratas, sem perder o mandato.

Ao apreciar o caso, a Corte Regional julgou improcedente o pedido de desfiliação por não reconhecer mudança substancial nem desvio reiterado do programa partidário. O ministro Sérgio Banhos é o relator do caso no TSE.

Sustentação oral 

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcastDireto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta terça-feira (2). A pauta está sujeita a alterações.

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BA/LC, DM

Processos relacionados: RCED 0606425-56.2022.6.13.0000 e TutCautAnt 0600040-21.2023.6.00.0000 (julgamento conjunto), REspe 0600130-78.2022.6.21.0000, LT 0600060-12.2023.6.00.0000 e LT 0600124-22.2023.6.00.0000