Ao encerrar o primeiro semestre forense de 2023, no término da sessão plenária extraordinária desta sexta-feira (30), o ministro Alexandre de Moraes, presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), informou que, no período de 1º de fevereiro a 30 de junho, foram julgados 976 processos em 90 sessões plenárias presenciais e virtuais. 

Segundo o balanço, no primeiro semestre de 2023, o acervo de processos do Tribunal era de 6.548, sendo 901 conclusos aos relatores. Desde o início do período, foram autuados mais 5.010 processos, contudo foram baixados 6.075 e reativados 239. De acordo com os dados, finalizados no dia 29 de junho de 2023, o acervo processual do TSE atual é de 5.732 processos, dos quais 1.303 estão conclusos aos relatores.

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No semestre, em relação às sessões jurisdicionais, foram proferidos 1.015 acórdãos, 6.157 decisões monocráticas e 891 despachos, bem como foram publicadas três resoluções, totalizando uma produção jurisdicional de 8.066 documentos. O ministro destacou que uma dessas resoluções aprovadas trata do apoio da Justiça Eleitoral às eleições dos membros dos Conselhos Tutelares, que devem ocorrer no dia 1º de outubro deste ano.

Em relação às sessões presenciais, foram julgados 306 processos, ao todo. Foram realizadas 28 sessões administrativas, sendo duas extraordinárias. As sessões jurisdicionais foram 39, com duas extraordinárias. No Plenário Virtual, durante o semestre, foram julgados 670 processos, em 18 sessões ordinárias e cinco extraordinárias.

Por fim, o presidente do TSE agradeceu a todos os ministros que atuam na Corte e ao Ministério Público Eleitoral pelo apoio institucional, o que permite cumprir “a missão constitucional do Tribunal de julgar questões eleitorais e garantir a democracia no Brasil”. 

Tribunal da Democracia

A vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, ressaltou que os números apresentados dão um testemunho do enorme trabalho que vem sendo realizado pela Justiça Eleitoral. A ministra lembrou que a Corte Eleitoral, apelidada de Tribunal da Democracia, presta um serviço para que a democracia e os cidadãos que nela acreditam não esmoreçam e para que as conquistas do passado sejam respeitadas. Tudo isso, para continuar com a “construção de uma sociedade livre, justa e solidária para todos”.

Combate ao Estado autoritário

O subprocurador-geral da República Carlos Frederico Santos, representando o Ministério Público Eleitoral, recordou que a Constituição atribuiu ao MP a missão de defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos direitos sociais e individuais indisponíveis. Assim, ele ressaltou que, no ambiente da Corte Eleitoral, sempre atuará em prol do regime democrático concretizado no sufrágio universal e do combate ao Estado autoritário.

Segundo Santos, ladeado pela Justiça Eleitoral, o MP Eleitoral sempre continuará trabalhando pela manutenção da normalidade dos pleitos, permitindo a ascensão ao poder dos legitimados por voto popular, em escrutínio universal e livre.

Segundo semestre 

O segundo semestre forense no TSE começará no dia 1º de agosto de 2023, terça-feira. De acordo com a Portaria nº 461, de 19 de junho de 2023, os prazos processuais ficarão suspensos, no período de 2 a 31 de julho de 2023. Portanto, os prazos que se iniciem ou se encerrem nesse período ficarão automaticamente prorrogados para o dia 1º de agosto.

O atendimento ao público externo e o expediente na Secretaria do Tribunal, durante o período, serão das 13h às 18h.

JL, MC/LC, DB