Na abertura do evento “O funcionamento da máquina pública”, promovido pela revista Piauí nesta terça-feira (13), em Brasília (DF), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, destacou o papel da Justiça Eleitoral no combate à fraude em cotas de gênero e à desinformação.

O ministro ressaltou que o TSE mudou alguns pontos importantes no combate à fraude, tornando não apenas a mulher inelegível, mas fazendo com que toda a chapa envolvida na fraude seja cassada. “E por uma questão óbvia. Se continuarmos somente tornando a mulher inelegível, a fraude vai se perpetuar. Agora, se caçarmos a chapa toda, a partir disso, a própria chapa e a direção do partido passam a se preocupar mais com o assunto”, disse, ao lembrar que o TSE é, e continua sendo, muito rígido nessa questão.

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Sobre a questão da desinformação, Moraes ressaltou que a extrema direita é muito competente nas redes sociais e que, infelizmente, as pessoas têm preguiça de buscar a notícia verdadeira. “O grande salto da extrema direita foi exatamente conseguir pegar nas pessoas aquilo que, no fundo, estava adormecido. Eu tenho certeza que todos nunca pensaram que tivessem pessoas tão próximas que fossem fascistas ou misóginas. A extrema direita conseguiu fazer com que essas pessoas tivessem orgulho disso, porque começaram a circular ideias como se isso fosse normal”, ressaltou.

O ministro lembrou que, durante as Eleições 2022, o TSE publicou uma portaria determinando que todas as liminares deveriam ser imediatamente submetidas ao Plenário, exatamente para evitar qualquer acusação de personalismo ou de conduta individual. “Infelizmente a comunicação oficial nunca vai conseguir fazer frente a essa profissionalização, porque temos limites éticos. Mas avançamos muito”, reforçou ele, ao destacar algumas iniciativas como a página “Fato ou Boato” no combate ás notícias falsas.

Educação e punição

Segundo ele, o combate às fake news passa por dois caminhos: educação e punição. “É preciso aplicar punição rapidamente porque as redes sociais se tornaram uma terra sem lei. A educação vai resolver a médio e longo prazo, mas é preciso mostrar para as futuras gerações que tudo que você faz tem uma responsabilização, que você tem liberdade com responsabilidade, esse binômio é importante”, afirmou.

Moraes lembrou, ainda, que as big techs são atualmente as maiores empresas de mídia do planeta e as que mais faturam. “É a política do avestruz achar que elas são empresas de tecnologia. O ideal, até por ser novidade, é uma regulamentação, que eu defendi sempre minimalista, com cinco ou seis artigos, para resolver momentaneamente o problema, essa questão de responsabilização. Daqui a um ano você avalia, vê o que falta, e vai ajustando e aparando as arestas”, ressaltou.

No evento, o presidente do TSE lembrou que, durante as Eleições 2022, a Corte Eleitoral definiu que as redes sociais tinham até 48 horas para retirar as publicações ofensivas, mas que algo que circula durante 48 horas é notícia velha em rede social. “Fizemos então uma reunião com as redes e definimos que o prazo deveria ser de até duas horas. O que se viu é que muitas delas conseguiram retirar essas postagens ofensivas em quinze minutos”, completou.

Sobre a importância do equilíbrio entre as instituições, Moraes reforçou que é um dever institucional das autoridades públicas conversarem entre si. “É obviamente necessário um equilíbrio entre os Três Poderes”, disse.

Ao finalizar, Moraes destacou a sua missão da Justiça Eleitoral em fazer eleições limpas, livres e seguras. “A população brasileira confia no processo eletrônico de votação. Se não confiasse, não teríamos tido uma participação tão efetiva, com mais de 80% do eleitorado indo votar. As pessoas compareceram porque acreditam no sistema eleitoral brasileiro. E eu repito, é motivo de orgulho nacional, num país que é quarta democracia em número de eleitores, conseguirmos terminar a eleição às 17h e às 19h50 divulgarmos o resultado eleitoral de 156 milhões de eleitores. Isso é motivo é de orgulho”, enfatizou.

MM/CM