Em sessão administrativa do dia 13 de junho deste ano, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou, por unanimidade, a resolução que trata do apoio da Justiça Eleitoral às eleições de membros do Conselho Tutelar em todo o território nacional. Esse tipo de pleito é conhecido como eleição parametrizada. Segundo o Glossário Eleitoral do TSE, o termo refere-se à eleição não oficial realizada por instituições públicas ou particulares com a utilização, a título de empréstimo, do sistema eletrônico de votação (urnas eletrônicas e programas). Recentemente, o termo foi atualizado para eleição comunitária.

Desde 1997, a Justiça Eleitoral disponibiliza urnas eletrônicas, apoio e suporte para que entidades públicas organizadas e instituições de ensino possam realizar suas eleições com um sistema de eleição comprovadamente rápido, seguro e imune a fraudes. O empréstimo da urna é regulamentado pela Resolução TSE nº 22.685/2007. De acordo com a norma, as eleições comunitárias podem ser realizadas até 120 dias antes do pleito oficial ou 30 dias após as eleições municipais ou gerais, considerando-se o segundo turno. A solicitação será analisada pela presidência do TSE ou do respectivo Tribunal Regional Eleitoral (TRE), dependendo do tipo de eleição.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), o Conselho Federal de Arquitetura e Urbanismo (Confea) e o próprio Conselho Tutelar são exemplos de entidades de classe que costumam utilizar as urnas eletrônicas em seus pleitos. Em abril deste ano, as urnas foram utilizadas, pela 1ª vez, em eleições da Academia Brasileira de Letras. 

 Sobre o glossário

O Glossário Eleitoral contém mais de 300 palavras e expressões dispostas em ordem alfabética que divulgam conceitos, termos técnicos, referências doutrinárias e informações históricas sobre a Justiça Eleitoral. O serviço busca conscientizar a população sobre a importância do voto e do processo eleitoral brasileiro para o fortalecimento da democracia.

JV/CM, DB