O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) integrou parte da delegação que representou o Brasil em sabatina ocorrida durante a 138ª Sessão do Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra, na Suíça, de 25 a 27 de junho. A arguição ocorreu durante a avaliação do terceiro relatório periódico do Brasil acerca do cumprimento do Pacto Internacional das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos (PIDCP), do qual o Brasil é signatário desde 1992.

Na ocasião, um grupo de representantes chefiados pela secretária-executiva do Ministério dos Direitos Humanos (MDHC), Rita Oliveira, respondeu a peritos internacionais sobre como o Brasil enfrenta diversos temas como o racismo, o discurso de ódio, a corrupção, a situação da população indígena, a violência contra as mulheres, entre outros assuntos.

Eleições 2022

O juiz assessor da Presidência do TSE Rogério Marrone apresentou o que foi feito pela Justiça Eleitoral durante as Eleições Gerais de 2022. Marrone resgatou o contexto do pleito, que ocorreu em uma “disputa acirrada, o que transbordou em ataques ao sistema eletrônico de votação e aos ministros do Tribunal Superior Eleitoral”.

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Ele apontou que foram adotadas posições firmes em resposta aos ataques injustos feitos especialmente contra a idoneidade do sistema eletrônico de votação, o que garantiu a credibilidade do processo eleitoral e garantiu o Estado Democrático de Direito. “Ao final, prevaleceu a vontade da maioria da população”, atestou o representante do TSE sobre o resultado do pleito.

Em relação à proteção aos candidatos e às candidatas durante o processo eleitoral, Rogério Marrone explicou que a Resolução TSE Nº 23.610, de 2019, que dispõe sobre propaganda eleitoral, proporcionou uma efetiva e rápida proteção aos candidatos vítimas de propaganda ofensiva e que gera desinformação. Além disso, acrescentou que “inúmeros processos foram julgados com a imediata remoção de conteúdos ofensivos e aplicação de multa aos ofensores”. O representante do TSE ressaltou ainda que a mesma norma enquadra como crimes as práticas de violência política contra candidata a cargo eletivo ou detentora de mandato.  

Outras ações

As ações da Justiça Eleitoral foram destacadas também por outras representantes da delegação brasileira. Isadora Brandão, titular da Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos, relembrou o estímulo à participação feminina nas eleições por meio da cota de gênero, prevista na Lei das Eleições. Segundo o dispositivo, cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% de candidaturas de cada sexo nas disputas para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais.

Sobre ações relacionadas ao enfrentamento de violência política, especialmente de gênero, Rita Oliveira destacou que o TSE tem julgado rigorosamente as fraudes às cotas de candidaturas femininas. 

Pacto Internacional

Desde 1992, o Brasil é integrante do Pacto Internacional das Nações Unidas sobre Direitos Civis e Políticos. Entre os compromissos firmados pelo país ao aderir ao pacto, consta que todo cidadão terá o direito e a possibilidade, sem qualquer forma de discriminação, “de votar e de ser eleito em eleições periódicas, autênticas, realizadas por sufrágio universal e igualitário e por voto secreto, que garantam a manifestação da vontade dos eleitores”.

Todas as nações signatárias se submetem a exames periódicos, e essa foi a terceira vez que o Brasil passou por essa avaliação pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU.

JV/CM, DB