As Eleições Gerais de 2022 e as peculiaridades do processo eleitoral brasileiro aumentaram ainda mais o interesse de cidadãs e cidadãos pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Segundo a ferramenta Google Trends, que acompanha as buscas sobre determinada palavra-chave na internet, a popularidade da Corte cresceu mais de 12 vezes entre outubro de 2021 e o mesmo mês de 2022.

Mas será que as pessoas conhecem as atribuições do TSE? A penúltima reportagem da série sobre a estrutura da Justiça Eleitoral (JE) descreve o papel da Corte na construção e na garantia da democracia brasileira.

Competências

Criado em 1932, o Tribunal Superior Eleitoral tem as principais competências fixadas pela Constituição Federal e pelo Código Eleitoral (Lei nº 4.737/1965). Algumas das responsabilidades da Corte são coordenar os trabalhos eleitorais no país e realizar a diplomação do presidente e do vice-presidente da República.

O TSE também responde a consultas sobre matéria eleitoral, feitas por autoridades com jurisdição federal ou por órgão nacional de partido político, bem como julga recursos interpostos contra as decisões dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Entre as principais classes de processos que tramitam na JE, destacam-se a ação de impugnação de registro de candidatura (Airc), o recurso contra expedição de diploma (RCED), a ação de investigação judicial eleitoral (Aije), a ação de impugnação de mandato eletivo (Aime), as representações e as reclamações.

Cabe também à Corte analisar as prestações de contas eleitorais e partidárias, além de julgar os recursos originários dos TREs, como o recurso especial eleitoral (Respe) e o recurso ordinário (RO), ambos previstos no Código Eleitoral.

Composição e estrutura

O TSE é constituído por sete ministros: três procedentes do Supremo Tribunal Federal (STF), dois do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e dois juristas com notável saber jurídico. Cada ministro é eleito para um biênio, sendo proibida a recondução ao cargo após dois mandatos consecutivos. O TSE é sempre presidido por um dos magistrados do STF que integram o Colegiado.

A Corregedoria-Geral da Justiça Eleitoral (CGE), por sua vez, é responsável pela fiscalização da regularidade dos serviços eleitorais em todo país, sendo conduzida por um ministro do STJ.

A estrutura orgânica do TSE conta com gabinetes, assessorias, secretarias e seções que podem estar vinculadas ou subordinadas à Presidência do Tribunal. As atribuições dessas unidades se dividem entre diversas responsabilidades administrativas relacionadas ao funcionamento da Corte, à realização das eleições e aos julgamentos, entre outras.

Conheça o organograma completo.

Projetos

Assim como os Regionais, o TSE desenvolve importantes iniciativas que buscam aprimorar os serviços da JE, aproximando ainda mais as instituições da população. Por meio da Escola Judiciária Eleitoral (EJE), por exemplo, a Corte realiza atividades voltadas à capacitação e à divulgação do conhecimento em Direito Eleitoral, bem como à formação de agentes públicos.

Fundada em 2002, a EJE/TSE assume também o compromisso de educar o eleitor mediante ações socioeducativas que possibilitem a conscientização da sociedade a respeito da participação na vida política e no processo eleitoral brasileiro.

Outra ação essencial mantida pelo TSE é o Programa Permanente de Enfrentamento à Desinformação, que se destina a prevenir e a combater a disseminação de notícias falsas (fake news) sobre o processo eleitoral, principalmente na internet. A iniciativa conta atualmente com 154 parceiros, como redes sociais e plataformas digitais, instituições públicas e privadas e entidades profissionais, entre outros.

Veja a carteira de projetos estratégicos do Tribunal.

JV/LC, DM