Em atendimento às regras da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) dispõe de página exclusiva para a publicação de conteúdos relativos à transparência e à prestação de contas. O objetivo é garantir o direito constitucional à informação e viabilizar maior participação popular e controle social das ações institucionais.

Logo no topo da página inicial do TSE, há um link com nove subseções que direcionam o usuário para dados sobre auditoria, contas públicas, gestão patrimonial, licitações e contratos, governança e gestão, grupos de trabalho, informações exigidas por lei, pessoal e carteira de projetos estratégicos.

Em Auditoria, há informações sobre a unidade do TSE responsável por avaliar a eficácia dos processos de gerenciamento de riscos, integridade e governança. A página disponibiliza documentos relacionados a auditorias internas e integradas no âmbito da Justiça Eleitoral (JE) realizadas a partir de 2020, com o propósito de verificar a idoneidade de processos contábeis, patrimoniais e financeiros da Corte e demais órgãos da JE. O espaço também divulga links para relatórios e informes de fiscalização produzidos pelo Tribunal de Contas da União (TCU).

A seção de Contas Públicas destaca dados relativos à gestão administrativa, orçamentária, financeira, patrimonial, contábil e operacional da Corte. O espaço permite consultas às demonstrações contábeis e notas explicativas do TSE e da JE por exercício financeiro, a partir de 2016. Detalhes sobre a elaboração e a gestão orçamentária, financeira e fiscal também estão disponíveis, incluindo demonstrativos e a execução em tempo real.

A limitação de empenho e a movimentação financeira podem ser conferidas a partir de 2011. Já quanto à liquidação da despesa/realização da receita, os dados estão disponíveis de 2010 em diante. E a consulta às prestações de contas anuais pode ser feita a partir de 2014. É possível ainda checar transferências financeiras feitas pelo TSE, despesas com suprimentos de fundos e documentos relacionados ao engajamento e emprego das Forças Federais para apoio logístico e outras ações durante as eleições.

Gestão patrimonial e dados abertos

Por meio da página, a Secretaria de Administração do TSE disponibiliza relatórios de Gestão Patrimonial preparados desde 2016. Os documentos prestam contas sobre diversos itens, como máquinas, equipamentos e aparelhos gerais, mobiliário etc. Na opção Licitações e Contratos, é possível consultar informações sobre contratações para as eleições, editais de levantamento de solução de mercado, audiências, sessões e seleções públicas, atas de registro e cotação de preços, acesso ao sistema de licitações, entre outros materiais pertinentes.

A aba Governança e gestão reúne elementos sobre a governança institucional do TSE, como planos estratégicos e de monitoramento aplicados em diferentes períodos, mecanismos de gestão e de identificação, avaliação e controle de riscos. Em Grupos de Trabalho, são listados as equipes e os comitês instituídos pelo TSE para a realização de estudos, pesquisas e outras atividades para atuar em objetivos específicos, além de relatórios semanais e atas de reuniões.

A página Informações exigidas por lei viabiliza o acesso a dados relacionados à prestação de contas, proteção de dados pessoais e demais conteúdos que devem ser publicados em cumprimento a leis e resoluções que regulamentam a transparência nos órgãos do Poder Judiciário e que definem regras e procedimentos para assegurar o direito fundamental à informação. O espaço disponibiliza, por exemplo, o caminho para o Portal de Dados Abertos do TSE e consulta ao rol de responsáveis pela gestão do Tribunal.

Por fim, o Portal agrega detalhes sobre o quadro de pessoal do TSE, como quantidade de cargos efetivos, cargos em comissão, colaboradoras e colaboradores, bem como diárias e passagens e estruturas remuneratórias. Em Carteira de Projetos Estratégicos, é apresentado um painel pelo qual é possível acompanhar o gerenciamento de projetos e programas em andamento no Tribunal.

Ouvidoria

Caso o cidadão não encontre no Portal do TSE a informação desejada, é possível solicitá-la por meio da Ouvidoria do Tribunal. O espaço serve de canal de comunicação direta com a sociedade, presta informações institucionais, recebe sugestões, questionamentos, reclamações, críticas, elogios e denúncias sobre as atividades da Corte.

A Ouvidoria também atende aos pedidos de que trata a Lei de Acesso à Informação. Para isso, a solicitação deve ser feita por meio de formulário eletrônico. O contato também é realizado pelos telefones 0800 648 0005 e (61) 3030 8700, com atendimento ao público externo de segunda a sexta-feira, das 13h às 18h.

JV/CM, LC, DM