O documento Premissas estruturantes do processo eleitoral informatizado brasileiro  reúne os cinco princípios que garantem a proteção, a transparência e a inviolabilidade do sistema eletrônico de votação brasileiro, entre eles o do “hardware de segurança”. 

O material, disponível no Portal do TSE na internet, foi apresentado pelo secretário de Tecnologia da Informação do Tribunal Superior Eleitoral, Julio Valente, no final de abril, aos integrantes da Comissão de Transparência das Eleições (CTE). 

A publicação aborda os princípios da totalização repetível, do processamento de dados nas urnas eletrônicas, da arquitetura de hardware, das auditorias e da totalização centralizada.  

Conheça nesta matéria a segunda premissa estruturante do processo eleitoral informatizado brasileiro. 

Hardware de segurança  

• Uma arquitetura de hardware específica garante que, no dia das eleições, as urnas eletrônicas usem o mesmo sistema de software. 

Em cerimônia posterior à Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração, o sistema de software único é carregado nas urnas. A partir daí, toda vez que a urna for ligada, um conjunto de microprocessadores denominado “hardware de segurança” verificará se o software executado corresponde ao que foi assinado e lacrado na Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas. 

Isso é possível graças à chamada “Cadeia de Confiança Baseada em Hardware”. Em resumo, o hardware de segurança – resinado na placa-mãe da urna eletrônica durante a fabricação – verifica a assinatura digital de todos os componentes de software que gradativamente vão sendo carregados em memória.  

Dessa forma, qualquer tentativa de execução nas urnas de um sistema estranho ao desenvolvido pela Justiça Eleitoral é inviável, pois o hardware de segurança garante que somente o software lacrado e assinado possa ser executado nos equipamentos, como ficou demonstrado no último Teste Público de Segurança (TPS) do Sistema Eletrônico de Votação, realizado em 2021. 

Contudo, caso o hardware de segurança não consiga verificar a assinatura de algum dos elementos de software carregados em memória, ele interromperá, automaticamente, o fornecimento de energia elétrica, fazendo com que a urna desligue.  

Confira vídeo sobre o tema no canal do TSE no YouTube.

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MC/LC, DM