Captação ilícita de sufrágio, segundo a Lei das Eleições (Lei nº 9.504), é o ato de o candidato oferecer vantagens ao eleitor com o fim de obter-lhe o voto. Mais conhecido como compra de votos, essa espécie de abuso do poder econômico está prevista no art. 41-A da norma e busca reprimir:

“[...] doação, oferecimento, promessa, ou entrega, ao eleitor, pelo candidato, com o fim de obter-lhe o voto, bem ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, inclusive, sob pena de multa de mil a cinqüenta mil Ufirs, e cassação do registro ou do diploma.”

É assim que o Glossário Eleitoral, disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), define esse importante conceito.

O Glossário

O serviço traça um panorama do desenvolvimento do processo eleitoral brasileiro, Contém diversas referências doutrinárias e informações históricas de grande interesse para estudantes e pessoas que desejam conhecer, em detalhes, os temas e conceitos empregados nas eleições.

O Glossário Eleitoral dispõe de mais de 300 verbetes distribuídos em ordem alfabética, que podem ser facilmente consultados pela cidadã e pelo cidadão.

MM/CM, DM