Na sessão plenária desta quinta-feira (23), a partir das 10h, os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) devem analisar processos que envolvem candidatos nas Eleições 2020, entre eles o atual prefeito de Pindamonhangaba (SP). Também estão na pauta recursos envolvendo vereadores de Andradina (SP) e de Coronel Fabriciano (MG).

No caso da prefeitura, o candidato derrotado naquelas eleições municipais contesta a reeleição do prefeito Isael Domingues por suposto abuso de poder político durante a campanha. Ele teria distribuído chips de acesso à internet para alunos da rede pública municipal de forma a favorecer a sua disputa ao cargo.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP) rejeitou o pedido de cassação do diploma por entender que a doação ocorreu em razão da suspensão das aulas presenciais durante a pandemia de covid-19. Ou seja, se enquadraria nos casos de calamidade pública e de estado de emergência permitidos na legislação. O relator é o ministro Carlos Horbach.

Suspensão de direitos políticos

Outro processo previsto para ser julgado é um recurso do Ministério Público Eleitoral (MPE) que questiona a diplomação de Marcelo Soares de Almeida (PCdoB) como vereador eleito no município de Coronel Fabriciano (MG). O argumento é de que ele estaria inelegível por ter sido condenado por sentença penal transitada em julgado. A defesa, no entanto, alega que os direitos políticos não foram suspensos, pois a condenação foi por homicídio culposo (sem intenção de matar) após um acidente de trânsito, cuja pena foi substituída por restrição de direitos. O relator é o ministro Benedito Gonçalves.

Candidaturas fictícias

O caso de Andradina traz recursos do Ministério Público e do Partido Trabalhista Brasileiro por suposta fraude à cota de gênero praticada pelos Partidos Avante e Progressista, mediante o lançamento de candidaturas femininas fictícias nas Eleições 2020. O relator é o ministro Carlos Horbach.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (23). A pauta está sujeita a alterações.

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MC/CM, DM

ARespe 060155631, ARespe 060096095 e Respe 060000132