Está marcada para esta quarta-feira (1º), a partir das 19h, a sessão extraordinária do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) de abertura do Ano Judiciário de 2023. Os julgamentos serão transmitidos ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

Na primeira sessão do ano, o Plenário deve analisar conjuntamente dois recursos e duas tutelas cautelares antecedentes que discutem a prática de abuso de poder político e a inelegibilidade por oito anos de Giordanna Silva Braga Mano (PL), eleita prefeita de Nova Russas (CE) nas Eleições Municipais de 2020; de Antônio Luiz Rodrigues Mano Júnior (PL), deputado federal eleito pelo Ceará nos pleitos gerais de 2018 e de 2022; e de Rafael Holanda Pedrosa (PMN), prefeito do município no período dos fatos investigados.

Eles são acusados pela Promotoria da 48ª Zona Eleitoral e pelo candidato adversário, Francisco Pedro Gonçalves de Souza Ximenes (MDB), de utilizar bens e serviços públicos em prol da campanha eleitoral da prefeita, que, na época, não possuía vínculos formais com o município. Segundo as denúncias, que resultaram na abertura de duas Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) na origem, Giordanna teve a candidatura projetada por meio de publicações feitas entre novembro de 2019 e julho de 2020 no Facebook da Prefeitura de Nova Russas.

A prefeita e o vice, José Anderson Pedrosa Magalhães (PMN), tiveram os diplomas cassados pelo Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE), mas os efeitos dos acórdãos – que incluíam a inelegibilidade dela, de Júnior Mano e do ex-prefeito – acabaram suspensos pelo TSE em setembro do ano passado.

A Corte Eleitoral referendou as decisões monocráticas do relator, ministro Benedito Gonçalves, nas duas cautelares e determinou a recondução da chapa vencedora aos cargos até a análise do mérito dos recursos. Na avaliação dos ministros, os atos não tiveram repercussão suficiente para desequilibrar o pleito e influenciar na paridade de armas entre as candidaturas.

Sessão administrativa

Na sessão desta quarta, também está previsto o exame de cinco listas tríplices para preenchimento de vagas de juiz nos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) de Goiás, de São Paulo, de Santa Catarina, do Paraná e do Mato Grosso do Sul.

Sustentação oral

As advogadas e os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Quem for realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também deve encaminhar comprovante de vacinação da vacina contra o coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamentos desta quarta-feira (1º). A pauta está sujeita a alterações.

Para mais conteúdos relacionados ao processo eleitoral e à segurança das urnas, inscreva-se no canal do Tribunal no YouTube

Acompanhe também as decisões da Corte Eleitoral no Twitter.

BA/LC

Processos relacionados: AREspe 0600410-87.2020.6.06.0048, AREspe 0600419-49.2020.6.06.0048, TutCautAnt 0600641-61.2022.6.00.0000 e TutCautAnt 0600639-91.2022.6.00.0000.