A ministra do Tribunal Superior Eleitoral Cármen Lúcia participou, nesta terça (14), da VI Assembleia da Rede de Órgãos Jurisdicionais de Administração Eleitoral dos Países de Língua Portuguesa (Rojae-CPLP), em Lisboa, Portugal. O encontro vai até 16 de fevereiro e reúne os líderes dos órgãos eleitorais de nove países que compõem o grupo: Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, Timor-Leste e São Tomé e Príncipe. O objetivo é analisar e esclarecer as tecnologias que compõem o processo eleitoral, com destaque para o impacto das fake news nas eleições.

Durante o evento, a ministra destacou o momento de transformação pelo qual o mundo passa no contexto da tecnologia e da disseminação de fake news e, principalmente, a preocupação da Justiça Eleitoral e dos órgãos de administração eleitoral dos países em manter a lisura, a transparência, a efetividade e a eficácia das eleições. Ela definiu a disseminação de notícias falsas como uma “tentativa de sequestro das liberdades”. 

Cármen Lúcia ressaltou que não adianta continuar analógico em um mundo digital. Entretanto, ao mesmo tempo em que proporciona inovação, a desinformação é uma das consequências do acesso à tecnologia e às redes sociais. Segundo ela, neste momento de transformação, a Justiça Eleitoral brasileira teve como valor central a garantia de liberdades. “Não há democracia sem liberdade de informação e sem liberdade de imprensa. Quem não pode se expressar livremente não tem a garantia de qualquer direito”, disse.

Defesa da democracia

A ministra afirmou que a Justiça Eleitoral é formada por servidores públicos, servidores do povo, encarregados de defender a democracia, e que isso levou o Brasil a chegar ao modelo democrático em que está hoje. Ela ressaltou que a mentira não é novidade na competição eleitoral, mas é novidade a extensão, o tempo, o espaço e as consequências das mentiras criadas, que provocam linchamento moral, atualmente chamado de “cancelamento”, e até a separação de famílias que são influenciadas pelas notícias falsas e pela desinformação.

“Nós temos que garantir o acesso a informações seguras. Trabalhar, educar e construir a ideia de que a soberania é do povo, não de um único indivíduo que acha que pode linchar quem quiser publicamente e comprometer a competitividade de uma eleição democrática”, afirmou.

Importância da experiência brasileira  

Em reunião preliminar, integrantes do grupo ressaltaram a importância da presença do Brasil. Isso em razão da experiência nas Eleições 2022 diante do trabalho de combate às fake news.

A abertura da reunião foi realizada pelo presidente do Conselho Nacional das Eleições de Portugal, José Vítor Soreto de Barros, e pelo presidente da Rojae e do Conselho Nacional Eleitoral de Angola, Manuel Pereira.

O porta-voz da Comissão Nacional Eleitoral da Angola, que preside a ROJAE, Lucas Quilundo, explica que o tema da desinformação enquadra-se no contexto atual em que há maior difusão e utilização de tecnologias para disseminação de notícias falsas aplicadas aos processos eleitorais, impactando as eleições, o comportamento do eleitor e seu direito de escolha.

“Acompanhamos atentamente as eleições no Brasil e vimos que elas ocorreram com grande polarização e disseminação de fake news. Justamente por conta dessa experiência e dessa realidade, e de já haver medidas consolidadas para combate às fake news, a troca de experiência com o Brasil é importante para tomarmos isso como referência e fazermos com que nossos países se sustentem nesse combate”, afirmou.

João Almeida, membro da Comissão Nacional de Eleições de Portugal, participou da reunião e também exaltou a presença brasileira. “O tema de interesse em que o Brasil tem papel relevante e, infelizmente, teve mais experiência é, de fato, as fake news e a utilização de inteligência artificial para disseminação”, afirmou, ao destacar a necessidade de trocar experiências, expectativas para o futuro e aplicação dos aprendizados à realidade de cada país. 

A VI Assembleia Geral da ROJAE-CPLP está prevista para ocorrer amanhã, segundo dia do evento.

JL/CM, DM