A transparência e a lisura das eleições estão diretamente relacionadas com os processos de auditoria realizados pela Justiça Eleitoral, que asseguram a legitimidade dos programas do sistema eletrônico de votação. A seguir, veja como funcionam as etapas de lacração, geração de mídias, preparação das urnas e verificação de sistemas eleitorais.

A legislação eleitoral prevê alguns eventos e protocolos que devem ser obedecidos para assegurar o exercício da democracia por meio do voto. Estas etapas se iniciam com a Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas Eleitorais, que ocorre um mês antes do dia de votação. Esse é um evento público, promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), onde os sistemas eleitorais são apresentados às entidades fiscalizadoras na forma de programas-fonte e executáveis, e, após apresentação e conferência, são assinados e lacrados.

A assinatura digital busca assegurar que o software da urna não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura. O procedimento garante a autenticidade do programa, confirmando que ele tem origem oficial e foi gerado pelo TSE. A lacração dos sistemas consiste na gravação dos programas assinados em mídia não regravável e posterior acondicionamento em envelope assinado fisicamente e guardado na sala-cofre do Tribunal.

O chefe da Seção de Voto Informatizado do TSE, Rodrigo Coimbra, lembra que as eleições representam o principal evento preparado pela Justiça Eleitoral e destaca que, em outras instituições, as atividades preparatórias para um grande feito, geralmente, não são tornadas públicas, por serem constituídas de tarefas muito técnicas ou burocráticas.

“A eleição brasileira demanda máxima transparência, por isso suas etapas preparatórias são executadas de forma pública. Também por essa razão a publicidade dessas atividades [lacração, geração de mídias, preparo da urna e verificação de sistemas] são tão importantes para o processo eleitoral. Ao realizar essas etapas com o acompanhamento da sociedade, amplia-se ainda mais as garantias de que ações pré-eleições estão sendo realizadas de forma íntegra”, afirmou.

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Preparo das urnas para a votação

Após esta etapa, os softwares são liberados para todos os Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) com a finalidade de distribuição, instalação e importação dos dados eleitorais. Depois disso, em cerimônia pública, as mídias que preparam as urnas para eleição são geradas nos tribunais regionais.

Nesse momento, há grande atuação dos colabores da Justiça Eleitoral por todo o país, que são responsáveis por inserir os cartões de memória (flash card) e realizar testes nos equipamentos que serão utilizados nas zonas eleitorais.

O analista judiciário do TRE Pará Rubens Cavalcante, que há 28 anos atua no suporte durante a preparação das urnas na cidade de Chaves (PA), destaca a importância dessa etapa que confirma “na ponta” que o equipamento é seguro, inviolável e antifraude. Segundo ele, os procedimentos de programação das urnas eletrônicas são uma etapa importantíssima do processo democrático. 

“É uma satisfação enorme trabalhar na Justiça Eleitoral, principalmente em um dos eventos mais importantes para a nossa democracia – as eleições. O trabalho que os servidores realizam durante o pleito ajuda a garantir que eleitoras e eleitores possam exercer a soberania popular, escolhendo as pessoas que deverão exercer o poder em seu nome, no exercício do respectivo mandato eletivo”, destacou.

Ações complementares

Complementando a etapa de preparação das urnas, há um momento em que os compartimentos delas são lacrados fisicamente com lacres especiais produzidos pela Casa da Moeda, cujas propriedades químicas impedem qualquer tentativa de violação: ao ser retirado, aparece imediatamente a inscrição de que foi violado. Todas as portas de acesso físico à urna são lacradas.

Finalmente, após esse momento, os equipamentos são armazenados em local designado pela Justiça Eleitoral e, na véspera da eleição, são transportados para os locais de votação. Qualquer tentativa de uso antes disso será em vão, pois a urna possui sistemas que só permitem que seja utilizada no momento programado para a votação. Dessa forma, não é possível que os dados sejam interceptados ou sofram qualquer ataque externo dos hackers.

TP/CM, DM

Legislações relacionadas:

Resolução TSE nº 23.673/2021

Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições)

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31.01.2023 - Auditorias do sistema de votação: testes públicos comprovam a robustez dos programas eleitorais

30.01.2023 - Auditorias do sistema de votação: processo eleitoral pode ser amplamente auditado e fiscalizado