Jornalista, já pensou em ver o seu trabalho reconhecido pelo I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário: 35 anos da Constituição Cidadã? Se você produziu matérias, ou ainda vai produzir, sobre o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) ou sobre as eleições, essa é a sua chance. Você tem exatamente um mês para participar do prêmio. As inscrições são gratuitas e vão até o dia 12 de janeiro de 2024. 

Além de divulgar e valorizar ainda mais o seu trabalho, esta é uma oportunidade de você prestigiar o TSE, o Tribunal da Democracia. Podem ser inscritos trabalhos produzidos e publicados nos meios de comunicação entre 8 de janeiro de 2023 e 8 de janeiro de 2024. As inscrições devem ser feitas exclusivamente por meio do formulário disponível no site da premiação. 

A iniciativa reafirma a importância de um Poder Judiciário atuante e independente e reconhece o papel indispensável de uma imprensa livre e soberana como um dos pilares do Estado Democrático de Direito.

Os vencedores do I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã serão anunciados no dia 24 de abril de 2024, em cerimônia realizada na sede do Superior Tribunal de Justiça (STJ).

35 anos da Constituição Federal

A Constituição Federal de 1988 é um dos pilares da Democracia e completou 35 anos de promulgação em 5 de outubro deste ano. É por meio dela que, a cada dois anos, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza eleições livres, periódicas, auditáveis, seguras e plenamente transparentes naquele que já é considerado o mais longo período de estabilidade democrática da história do Brasil.

O I Prêmio Nacional de Jornalismo do Poder Judiciário – 35 anos da Constituição Cidadã é uma iniciativa conjunta do Supremo Tribunal Federal (STF), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), do Superior Tribunal de Justiça (STJ), do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Superior Tribunal Militar (STM).

O prêmio tem como objetivo reconhecer e valorizar reportagens que retratem o papel do Judiciário na promoção da cidadania e na proteção do Estado Democrático de Direito. É importante destacar que o TSE é um dos cinco eixos temáticos do prêmio, que se baseiam na missão constitucional de cada um dos tribunais.

De acordo com o regulamento da premiação, cada tribunal é considerado um eixo temático diferente.  Cada participante pode inscrever trabalhos em até três eixos temáticos, ou seja, em até três tribunais distintos. Ao todo, o prêmio contempla quatro categorias: jornalismo escrito (impresso ou on-line), jornalismo de vídeo, jornalismo de áudio e fotojornalismo.

O papel do TSE nas eleições e no fortalecimento da democracia

É possível que você, jornalista, já tenha produzido matérias sobre o papel desempenhado pelo Tribunal Superior Eleitoral como instituição que prepara e organiza as eleições, que são verdadeiros símbolos da democracia brasileira. Ou tenha feito reportagens sobre outras funções exercidas pela Corte, como órgão julgador, normativo ou consultivo. Então, não deixe de se inscrever no prêmio.

Você sabia que o TSE começa a organizar uma eleição com uma antecedência de quase dois anos? Até o dia do pleito, em outubro, o Tribunal realiza uma série de atividades que buscam garantir que o processo democrático de escolha popular dos representantes para cargos eletivos dos Poderes Executivo e Legislativo aconteça de maneira transparente e segura.

Um ano antes das eleições, por exemplo, o Teste Público de Segurança da Urna (TPS) permite que representantes da sociedade brasileira possam testar a urna eletrônica e avaliar a segurança do equipamento. A sétima edição do Teste da Urna ocorreu de 27 de novembro a 1º de dezembro deste ano e apresentou números recordes de participantes, inclusive de investigadoras.

Vale destacar que, desde as Eleições de 2022, a abertura do código-fonte da urna eletrônica às entidades fiscalizadoras ocorre um ano antes do pleito. Antes, esse prazo era de seis meses. O código-fonte e os sistemas eleitorais permanecem abertos, em tempo integral, numa sala de vidro clara, iluminada e pública, localizada no subsolo do edifício-sede do TSE, em Brasília, para inspeção previamente agendada dessas instituições.

Outro ponto de relevo da atuação do TSE são os julgamentos de Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes), cujo objetivo é apurar a prática de atos que possam afetar a igualdade de candidaturas em uma eleição, como o abuso do poder econômico, político ou de autoridade e a utilização indevida dos meios de comunicação social.

Além disso, o Tribunal vem julgando, praticamente toda semana, recursos que envolvem a fraude à cota de gênero por determinados partidos, que insistiram em lançar candidatas fictícias nas eleições para vereador em 2020, em tentativas malsucedidas de cumprir a exigência legal.

O TSE atua também contra a disseminação de fake news, desmentindo boatos sobre o processo eleitoral. Para esse fim, reúne um grupo de mais de 150 instituições, por meio do Programa de Enfrentamento à Desinformação, com o objetivo de divulgar para a população informações fidedignas e verdadeiras. 

Acesse a íntegra do edital do prêmio.

MS/EM, DM