Neste ano, o Ciclo de Transparência – Eleições 2024 começou com a abertura do código-fonte às entidades fiscalizadoras e com mais uma edição do Teste Público de Segurança da Urna (TPS), ações que reafirmam o compromisso da Justiça Eleitoral com o fortalecimento da democracia brasileira e com as eleitoras e os eleitores do Brasil.

O Ciclo de Transparência e a abertura do código-fonte são destaques desta quinta matéria da série de reportagens Retrospectiva 2023, que a Secretaria de Comunicação e Multimídia do Tribunal (Secom) divulga, de 21 a 29 deste mês, no Portal do TSE. Confira a seguir!

Abertura antecipada

Lançado no dia 4 de outubro pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, o evento marcou a abertura antecipada do código-fonte da urna eletrônica e dos sistemas eleitorais a um ano e dois dias do pleito do ano que vem. O código permanecerá aberto à fiscalização até as vésperas da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos sistemas.

“Temos, a partir do início desse ciclo, a reafirmação de que o TSE está sempre aberto a todos aqueles que queiram auxiliar, todos aqueles que queiram fiscalizar, todos aqueles que queiram melhorar a forma como nós exercemos a democracia”, ressaltou o presidente na ocasião.

Capitaneada pelo TSE, a Justiça Eleitoral é responsável pela organização das eleições e promove constantes inovações nos equipamentos e nos sistemas eleitorais para garantir a manutenção do alto grau de eficácia dos processos de votação e apuração dos votos de mais de 156 milhões de eleitoras e eleitores espalhados nos mais de 5,5 mil municípios.

Para Alexandre de Moraes, isso garante, “com absoluta certeza, que, em 2024, teremos mais um ciclo democrático, mais uma eleição com total tranquilidade e transparência, para que possamos solidificar cada vez mais a nossa democracia”.

Código-fonte

O código-fonte e os sistemas eleitorais foram abertos em outubro, mas permanecerão disponíveis para inspeção até a Cerimônia da Assinatura Digital e Lacração, que ocorre poucos dias antes das Eleições Municipais de 2024. Portanto, todos esses programas estarão abertos, em tempo integral, numa sala de vidro no subsolo do TSE, em Brasília, a fim de que as entidades legitimadas possam fiscalizar e auditar o processo eleitoral.

Isso significa que, ao longo desse período, instituições públicas, órgãos federais, partidos políticos, universidades e a sociedade civil poderão acompanhar e analisar o código, mediante agendamento prévio, inclusive com acesso a todo o conjunto de softwares da urna eletrônica.

Até o momento, apenas o partido União Brasil esteve no TSE para auditar o código-fonte da urna e os sistemas eleitorais com vistas às Eleições 2024.

Para o ano que se aproxima, duas entidades já estão agendadas para realizar a inspeção do código-fonte: a Sociedade Brasileira de Computação (SBC), marcada para comparecer ao Tribunal nos dias 29 e 30 de janeiro, e o Senado Federal, cujos representantes devem inspecionar o código em 20 de fevereiro.

Aprimoramento perene

Na solenidade de lançamento do Ciclo de Transparência – Eleições 2024, realizada em outubro, o secretário de Tecnologia da Informação (STI) do TSE, Júlio Valente, destacou que as urnas eletrônicas, adotadas pela Justiça Eleitoral a partir das eleições de 1996, eliminaram um passado marcado por conhecidas fraudes, ao acabar com a manipulação humana no processo de votação.  “Hoje, [com o voto informatizado] nós temos no Brasil um processo que é seguro. Há 27 anos, não há um único caso comprovado de fraude”, afirmou Valente.

Como parte do constante aprimoramento que baliza o ciclo, as 14 classes de entidades fiscalizadoras podem acompanhar de perto todas as fases que envolvem o desenvolvimento do código-fonte até a assinatura digital e a lacração dos sistemas.

Segundo Júlio Valente, os sistemas também podem ser auditados após a eleição, por meio dos seguintes mecanismos: conferência dos Boletins de Urna (BUs), relatório com o total de votos depositados por eleitoras e eleitores em cada equipamento; Registro Digital do Voto (RDV); e logs das urnas eletrônicas. Todos os arquivos são publicados no Portal de Dados Abertos do TSE para consulta pública por qualquer pessoa interessada.

DG/LC, DM

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