Na sessão ordinária de encerramento do Ano Judiciário de 2023 nesta terça-feira (19), o presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, divulgou o balanço das atividades jurisdicional e administrativa da Corte. O ministro ressaltou a convivência harmônica entre os integrantes do Tribunal e a obstinação do TSE na defesa da democracia. 

“A maior competência da Justiça Eleitoral é garantir a lisura das eleições. Nossos 156 milhões de eleitores e eleitoras devem ter a tranquilidade, a segurança e a liberdade de escolher os seus representantes. Que eles saibam que, todas as vezes que chegam à seção eleitoral e apertam os números de candidatas e candidatos, a sua vontade será reproduzida nas urnas. Essa é a missão da Justiça Eleitoral, do TSE, que vem sendo cumprida com extrema competência para que a nossa democracia seja fortalecida”, afirmou o magistrado.

Veja a íntegra da sessão de encerramento do Ano Judiciário 2023

Alexandre de Moraes informou que, desde o dia 1º de fevereiro, com a abertura do ano forense, o TSE realizou 162 sessões de julgamento, sendo 120 presenciais e 42 sessões no Plenário Virtual, tendo julgado 1.957 processos.

Em 1º de janeiro de 2023, o acervo de processos do TSE era de 6.560 processos, dos quais 902 estavam conclusos aos relatores. Desde então foram autuados 10.029 processos e baixados 11.653. Atualmente (19 de dezembro), o acervo do TSE é de 5.325 processos, dos quais 1.245 estão conclusos aos relatores.

Para efeito de prestação de contas, Alexandre de Moraes comunicou que, desde o início de sua gestão na Presidência da Corte, iniciada em 18 de agosto de 2022, o TSE julgou um total de 3.483 processos.

“Esses números demonstram a importância da implementação da sessão virtual também no TSE. Isso possibilitou que, além das nossas duas sessões ordinárias às terças e às quintas-feiras, todas as semanas pudéssemos julgar de 40 a 80 processos por semana”, ressaltou.

Mesmo fora de um ano eleitoral, o ministro informou que o TSE julgou em 2023 diversos processos referentes às Eleições Gerais de 2022, inclusive Ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aijes) que envolviam candidatos à Presidência da República, além de processos que tratavam de fraude à cota de gênero nas Eleições Municipais de 2020.

Limites para as Eleições Municipais de 2024

Alexandre de Moraes reforçou a relevância desse ano para a Justiça Eleitoral e para a democracia. De acordo com ele, o TSE teve a possibilidade de analisar todos os pontos importantes ligados às eleições.

“Em inúmeras decisões fixamos o caminho, as teses a serem seguidas nas Eleições de 2024 em relação ao abuso de poder econômico, ao abuso de poder político, à utilização de prédios públicos, sinais da República e à utilização do cargo. Definimos quais limites serão aceitos pela Justiça Eleitoral e quais as hipóteses em que isso gerará sanções previstas na legislação, para que não haja possibilidade de desequilíbrio nas eleições”, disse o ministro.

Vigilância sobre a cota de gênero

Segundo o ministro, a Justiça Eleitoral, ao julgar diversos recursos, pôde fixar as balizas necessárias ao exato cumprimento da cota de gênero para as candidaturas femininas, tanto em relação ao percentual mínimo de 30% de candidaturas de um sexo quanto no tocante à distribuição do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (Fundo Eleitoral) e à efetiva participação das mulheres nas campanhas. “Para que nós possamos, eleição após eleição, garantir uma participação paritária [de gênero nas candidaturas]”, completou.

Teste da Urna 2023 e abertura do código-fonte

No balanço, Alexandre de Moraes destacou, ainda, várias ações realizadas ao longo do ano pelo TSE, como a sétima edição do Teste Público de Segurança da Urna (TPS 2023). O ministro assinalou os números recordes do evento em relação às edições anteriores. Foram 85 pré-inscritos e, ao todo, foram executados 35 planos de teste, contra 29 planos, em 2021, e 14 em 2019. O Teste da Urna ocorreu de 27 de novembro a 1º de dezembro na sede da Corte, em Brasília.

Durante o evento, a Justiça Eleitoral recebeu contribuições de especialistas em TI e da sociedade, com o objetivo de contribuir para o aprimoramento do sistema eletrônico de votação.“O evento foi realizado com absoluto sucesso, com aumento do interesse pela sociedade civil, o que se traduz em maior participação no Teste, que traz aprimoramento da segurança das urnas eletrônicas, que são absolutamente confiáveis e auditáveis”, ressaltou o presidente do TSE.

Também para enfatizar a transparência do processo eleitoral, o ministro lembrou que a Justiça Eleitoral, com mais de um ano de antecedência das Eleições Municipais de 2024, disponibilizou, a partir de 4 de outubro, o código-fonte da urna eletrônica para a inspeção por parte das entidades fiscalizadoras habilitadas.

Produção de novas urnas

Alexandre de Moraes comunicou, ainda, que o TSE determinou a produção de novas urnas (modelo UE2022) já para utilização nas Eleições Municipais de 2024. Até o momento, 64,55% dos novos equipamentos contratados foram produzidos e 138.403 novas urnas já foram entregues aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs).

Cadastro eleitoral mais inclusivo

O presidente do TSE disse que a Justiça Eleitoral também fez importantes alterações no cadastro eleitoral. Uma delas é a possibilidade de inclusão – pelos próprios eleitores no cadastro eleitoral – de informações sobre identidade de gênero, nome social e etnia. Segundo ele, o objetivo é tornar o cadastro eleitoral cada vez mais inclusivo.

Acordos para o combate à desinformação

No balanço das atividades, o ministro lembrou os acordos assinados pelo Tribunal para o combate à desinformação, às notícias fraudulentas e ao mau uso da inteligência artificial nas eleições. Ele citou três dos principais acordos firmados em 2023.

São eles: acordo com a Anatel, que busca reforçar o combate à desinformação nas eleições; com o Ministério da Justiça e Segurança Pública, por meio da Polícia Federal, para promoção de ações educacionais, pesquisas e publicações; e com o Ministério Público do Trabalho, para combater as práticas de assédio eleitoral no ambiente de trabalho.

Devolução de recursos do orçamento

Alexandre de Moraes informou que, no final de novembro, o TSE devolveu ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão o montante de R$ 250 milhões referente a uma parcela do orçamento destinado à Justiça Eleitoral em 2023 e que será utilizado no atendimento a outras demandas do Poder Executivo.

Atos antidemocráticos de 8 de janeiro

Ao falar no encerramento da sessão, a vice-presidente do TSE, ministra Cármen Lúcia, lembrou os atos de violência contra os Três Poderes ocorridos no início do ano. “Não têm sido tempos fáceis os que vivemos. Começamos este ano com eventos tempestuosos gravíssimos como foi o 8 de janeiro. Estamos terminando, no entanto, com a democracia inabalada, com as instituições judiciais com amplo apoio da Justiça Eleitoral”, celebrou a ministra.

Ministério Público Eleitoral

Quem também fez uso da palavra na sessão de encerramento do Ano Judiciário de 2023 foi o procurador-geral Eleitoral, Paulo Gonet, que tomou posse como procurador-geral da República nesta segunda-feira (18). Ele destacou a atuação da instituição em defesa da participação feminina na política.

“Gostaria de remarcar a convergência do Ministério Público Eleitoral com o TSE no campo da proteção e fomento da real participação feminina na política partidária. Não somente tomamos diversas medidas de ordem administrativa, inclinadas para esse fim, como tivemos uma atuação única nesse setor com a criação do grupo de trabalho dedicado à prevenção e repressão da violência contra a mulher na política”, informou Paulo Gonet.

JM, MC, MS/EM, LC, DM