A partir da 0h do dia 26 de dezembro de 2023, o Processo Judicial Eletrônico (PJe) de 1º Grau da Justiça Eleitoral ficará indisponível. A indisponibilidade tem previsão de duração máxima de até 12 dias, devendo terminar às 23h59 do dia 6 de janeiro de 2024, podendo ainda se encerrar antes, caso a Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE restabeleça o funcionamento do sistema em tempo menor.

A medida atingirá o acesso ao sistema, a tramitação de processos eletrônicos no âmbito da 1ª instância, o ajuizamento de novas ações no 1º grau, a remessa da 1ª para a 2ª instância e o recebimento na 1ª instância de processos oriundos das instâncias superiores.

Durante o período de indisponibilidade, a apresentação de petições e ações no 1º grau de jurisdição seguirá o previsto no parágrafo 2º do artigo 13 da Resolução TSE nº 23.417/2014.

RS/LC, DM