Nesta quarta-feira (6), o Plenário Virtual do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) completa quatro anos de funcionamento com mais de seis mil processos julgados e 187 sessões realizadas. A modalidade de julgamento, instituída em 2019, é disciplinada pela Resolução TSE nº 23.598/2019, que atende ao que está previsto na Constituição Federal, que determina a razoável duração do processo e os meios que garantam rapidez de tramitação (artigo 5º, inciso LXXVIII, da CF).  

Na época da instauração, os julgamentos por meio eletrônico já ocorriam com êxito em outros tribunais, em especial no Supremo Tribunal Federal (STF), onde o ambiente do Plenário Virtual foi adotado em 2007. Nos tribunais superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) e o Tribunal Superior do Trabalho (TST), a inauguração da ferramenta ocorreu em 2016.

“Apesar de a dinâmica ser diferente daquela vivida no Plenário físico, com os integrantes presentes, o uso de togas e horário de início, as sessões virtuais são realizadas com a mesma emoção: com debates (escritos), juntada de votos e até mesmo a realização de sustentações orais por parte de advogados habilitados”, descreve o assessor-chefe da Assessoria do Plenário (Asplen) do TSE, João Paulo Oliveira.

Como funciona

No Plenário Virtual, o processo somente é incluído em sessão de julgamento após o relator disponibilizar no sistema a proposta da decisão, contendo ementa, relatório e voto. A partir da inserção, os ministros dispõem de prazo regimental aplicável a cada situação para concluir a análise processual.

Fora do período eleitoral, as sessões são realizadas semanalmente, tendo início às sextas-feiras e duração de cinco dias úteis. Já durante o período eleitoral, os julgamentos virtuais têm duração de sete dias corridos, podendo ainda ser designadas sessões extraordinárias, a critério da Presidência do TSE.

“Pelo fato de durar mais tempo (cinco dias úteis), os membros têm um tempo maior para refletir sobre as matérias contidas na pauta de julgamento e decidem caso a caso”, explica João Paulo.  

Por via de regra, os processos que vão a julgamento no Plenário Virtual tratam de questões que estão pacificadas pela jurisprudência do TSE. Entretanto, decisões monocráticas que concederem ou, em grau de recurso, mantiverem a concessão de tutela provisória, tanto cautelar como antecipada, devem ser submetidas à análise do Plenário.

Além disso, os ministros podem pedir destaques em relação aos processos em exame na sessão virtual, para que o assunto seja examinado em uma das sessões plenárias ordinárias da Corte, que acontecem todas as terças (a partir das 19h) e quintas-feiras (a partir das 10h).

Por fim, para fazer uma sustentação oral no Plenário Virtual, o Ministério Público Eleitoral (MPE) e advogados habilitados devem preencher o formulário de inscrição disponibilizado no Portal do TSE.

Quantitativo

Os julgamentos em sessões realizadas por meio eletrônico contribuem para que os ministros possam analisar um número maior de processos, complementando as sessões que ocorrem presencialmente. Confira, na tabela abaixo, as quantidades de sessões e julgamentos realizados no Plenário Virtual, por ano.

Durante a gestão do ministro Alexandre de Moraes, foram julgados 2.455 processos somente nas sessões virtuais. Além desses números, ainda há duas sessões em curso, ainda não finalizadas, com 121 processos nas pautas para julgamento.

Eficiência e transparência jurisdicional

João Paulo Oliveira também ressalta que, embora as sessões realizadas no Plenário Virtual não sejam televisionadas ou transmitidas pelo canal do TSE no YouTube, as pessoas podem acompanhar, em tempo real, a situação dos processos em julgamento por meio do site do TSE.

“Com o advento do Plenário Virtual, em 2019, restou demonstrado o avanço tecnológico que reforça, semanalmente, o compromisso do Tribunal Superior Eleitoral com a agilidade e a transparência na prestação jurisdicional”, concluiu o assessor-chefe.

JV/EM, DM