Nesta segunda-feira (18), a ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Edilene Lôbo lançou, em coautoria com Núbia Franco de Oliveira, o livro Direito fundamental & inteligência artificial: reflexões sobre os impactos das decisões automatizadas, pela editora D’Plácido. Na cerimônia de lançamento, a ministra ressaltou a necessidade de uma importante reflexão acerca dos impactos da inteligência artificial (IA) no processo eleitoral.

“Esta obra é dedicada às pessoas historicamente oprimidas no Brasil. Vocês verão que nós dedicamos palavras para tratar do racismo algorítmico, do machismo algorítmico e da aporofobia [sentimento de aversão ao pobre] que os algoritmos têm ampliado nesse país”, explicou Edilene Lôbo.

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A cerimônia realizada no Espaço Ministro Sepúlveda Pertence, localizado no subsolo do edifício-sede do TSE, em Brasília (DF), contou com a presença do presidente do TSE, ministro Alexandre de Moraes; dos ministros da Corte Floriano de Azevedo Marques e Isabel Gallotti; do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) e ex-corregedor-geral eleitoral Benedito Gonçalves; do secretário de Regulação de Direitos Autorais do Ministério da Cultura, Francisco Cavalheira Neto; da procuradora regional da República Raquel Branquinho; e dos ex-ministros do TSE Luciana Lóssio e Sérgio Banhos.

“Este livro tem muito a entregar à democracia brasileira. Com reflexões sobre esse ‘admirável mundo novo’ que se apresenta e que, por vezes, nós não sabemos bem quando chegaremos ao momento de compreendê-lo e, em algum ponto, em nossa defesa veemente, regulá-lo. Especialmente, jogando luz sobre as fórmulas que constituem esses algoritmos impactando processos eleitorais”, finalizou a ministra.

Sobre a obra

A proteção de dados pessoais em tratamento automatizado é premente, devido ao aumento da capacidade tecnológica, que expande as possibilidades de sua utilização. As decisões, antes a cargo de pessoas, são cada vez mais delegadas aos algoritmos, com a automatização ocorrendo desde as tarefas mais simples até as mais complexas, alterando atividades que, no passado, eram consideradas eminentemente humanas.

"Nós exploramos o conceito de inteligência artificial colocando os direitos fundamentais no centro do debate e exploramos o tema que é a utilização dos algoritmos no mundo da política. Também exploramos o uso da inteligência artificial nos processos democráticos, falamos dos problemas, mas também destacamos as vantagens da aplicação adequada da tecnologia. No último capítulo, nós reforçamos que a tecnologia tem de estar, sempre, a favor da sociedade", detalhou a ministra Edilene Lôbo.

A obra suscita reflexões importantes sobre a automação de decisões que podem deflagrar resultados danosos à sociedade e busca alternativas para mitigar e prevenir eventuais danos que o uso indiscriminado e acrítico da IA possa causar aos direitos fundamentais e ao próprio sistema democrático.

“Decisões automatizadas são um tema desafiador. Costumamos ver uma visão teórica, um distanciamento acerca do tema por parte da Academia. Nosso desafio, nessa obra sucinta, foi transpor essa barreira, com uma linguagem acessível, trazer algo diferente", acrescentou a coautora do livro, Núbia Franco de Oliveira.

Uso de IA na Justiça Eleitoral

Desde 2018, o TSE promove discussões sobre a utilização de ferramentas de IA para aperfeiçoar os serviços ao eleitor. Em agosto daquele ano, o Tribunal realizou o Fórum de Inteligência Artificial da Administração Pública. A Corte entende que o bom uso da tecnologia pode trazer inúmeros benefícios para as eleições, tais como o julgamento mais célere dos processos e o melhor atendimento ao eleitor, a exemplo do Tira-Dúvidas lançado pelo TSE nas Eleições de 2022.

Contudo, é o mau uso da IA que preocupa o TSE. A inteligência artificial é capaz de criar notícias falsas, as chamadas fake news, e levantar dúvidas sobre fatos reais ou até mesmo induzir o eleitor a erro na hora de decidir o seu voto.

Por isso, a regulamentação do uso da IA nas próximas eleições está na pauta do TSE. Segundo o ministro Alexandre de Moraes, esse é o grande desafio do Tribunal, que já está preparando estudos e um evento internacional com a participação de todos os Tribunais Regionais Eleitorais, “para que nós possamos balizar a regulamentação, via resoluções, para evitar esses malefícios que o mau uso da inteligência artificial, junto à desinformação nas redes sociais, pode trazer para a democracia brasileira”.

CA/LC