Glossário explica objetivos das resoluções elaboradas pelo TSE
Uma resolução busca regulamentar o serviço interno, a preparação e a execução das eleições
![Glossário da Justiça Eleitoral - 05.07.2023 Glossário da Justiça Eleitoral - 05.07.2023](https://www.tse.jus.br/imagens/imagens/glossario-da-justica-eleitoral-05-07.2023/@@images/39f1fef8-a7e5-47d1-8af8-d2fd62036395.jpeg)
A partir de janeiro de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) irá realizar audiências públicas para receber sugestões de partidos políticos, instituições interessadas e da sociedade em geral para o aperfeiçoamento das resoluções referentes às eleições municipais do próximo ano.
Mas o que é uma resolução do TSE? Segundo o Glossário Eleitoral, serviço disponível na página da Corte, uma resolução é um documento no qual são assinaladas as decisões do Tribunal de caráter administrativo, contencioso-administrativo ou normativo.
É importante ressaltar que resoluções não são leis nem têm o intuito de inovar a ordem jurídica, criando sanções ou novas obrigações. As resoluções servem para organizar melhor o serviço interno, os trabalhos de preparação e de execução das eleições.
Sobre o Glossário
O Glossário Eleitoral contém mais de 300 expressões, dispostas em ordem alfabética, que tratam de termos técnicos e conceitos utilizados pelos operadores do Direito Eleitoral.
O serviço traz, ainda, diversas referências doutrinárias e informações históricas de relevo sobre a Justiça Eleitoral.
JV/EM, DM