Conteúdos da(s) categoria(s) "Fraude à cota de gênero"

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Direto do Plenário - Confirmada cassação por fraude à cota de gênero de vereadores de Igarapava (SP) eleitos em 2020 pelo MDB

Decisão desta terça (27) referenda acórdão do próprio Tribunal Processo relacionado: Tutela Cautelar Antecedente 0600340-46.2024.6.00.0000 .