A vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministra Cármen Lúcia, e a ministra da Corte Edilene Lôbo participaram nesta sexta-feira (25) da edição de 2023 do Congresso da Magistratura Mineira, que acontece até amanhã (26), na cidade de Ouro Preto (MG). As magistradas defenderam maior participação das mulheres na política do país, bem como o reconhecimento àquelas que atuaram em importantes momentos da história brasileira.

“Democracia sem mulher não é democracia”. A afirmação foi feita pela ministra Edilene Lôbo, que defendeu a necessidade de o país aumentar os índices de representatividade feminina, especialmente das mulheres negras, em cargos eletivos e no Poder Judiciário. Ela tratou do tema “Direito Eleitoral Antidiscriminatório – Integridade da Democracia Representativa”. Segundo Edilene, é importante falar de combate à discriminação e de igualdade “para que a Constituição brasileira não seja um quadro na parede da memória”.

De acordo com a ministra, atualmente, nos municípios brasileiros, há 651 prefeitas, 12,1% do total de pessoas no cargo, contra 4.750 prefeitos, que correspondem a 87,9%. No caso dos cargos da vereança, são 9.196 vereadoras (16%) contra 48.265 vereadores. Embora o retrato continue sendo desproporcional, pesquisa do instituto Insper do final do ano passado apontou que as cidades governadas por mulheres tiveram 44% menos vítimas de covid-19.

“É para dizer que a liderança feminina não é um ‘mimimi’. A liderança feminina salva vidas, promove a evolução deste país. Lideranças femininas no ambiente da política significam justiça, ética, aplicação da Constituição, fazer com que a legislação seja colocada em prática. Mas esses números precisam mudar”, afirmou Edilene Lôbo. De acordo com ela, o primeiro passo é conhecer a legislação aplicável ao tema, porque, a despeito dos números desiguais, há uma disciplina autônoma no Direito brasileiro chamada Direito Eleitoral Antidiscriminatório, “que deve ser aplicada cada vez mais com vigor, principalmente com vistas às Eleições 2024”.

A magistrada, primeira mulher negra a assumir uma cadeira no TSE, considerou como prioridade da Justiça Eleitoral o combate à fraude à cota de gênero nas campanhas eleitorais. O expediente é historicamente utilizado por partidos e candidatos como forma de burlar a exigência legal de candidaturas femininas nas eleições. Mas, segundo ressaltou Edilene, o Plenário do Tribunal já estabeleceu os requisitos característicos da prática e as punições para os envolvidos, como a cassação de mandatos. “Se há um tema importante para as Eleições 2024, o primeiro grande tema é o combate incansável à fraude à cota de gênero”, frisou.

Edilene Lôbo também ressaltou o trabalho do TSE no combate às fake news e reiterou que há um vínculo obrigatório dos partidos com a democracia que não pode ser rompido. “Partidos que pregam contra a democracia estão de costas para a Constituição, e ela mesma diz que, nesta hipótese, não estão autorizados a usar o dinheiro público”, assinalou a ministra no evento, promovido pela Associação dos Magistrados Mineiros (Amagis).

Reconhecimento

“D. Hipólita Jacinta – a participação feminina na Inconfidência Mineira” foi o tema da palestra da ministra Cármen Lúcia. Hipólita foi uma figura importante no movimento, inclusive como articuladora, que atuou na comunicação entre os inconfidentes e chegou a se arriscar ao distribuir cartas e comunicados entre os revolucionários.

Ao destacar a importância do reconhecimento às guerreiras, preocupadas com a liberdade e com a busca pela paz, a ministra recordou que a participação efetiva, eficaz e permanente na vida política dos povos sempre foi reservada aos homens, desde a Antiguidade. “O que se teve nas Minas [Gerais] foi exatamente o retrato de uma sociedade absolutamente fechada para as mulheres silenciosas e, portanto, a presença de mulheres como Hipólita Jacinta representa, ainda hoje, um avanço muito significativo, como um sinal, como uma luz que serve para todas nós a conduzir caminhos que ainda são novos e que precisam ser percorridos”, ressaltou.

De acordo com Cármen Lúcia, Hipólita Jacinta desempenhou um papel determinante na Inconfidência Mineira, e não apenas o de oferecer a sua casa, mas de participar ativamente do movimento, como se tem reconhecido hoje. “Nesse sentido, ela representa, não apenas para as mulheres, mas principalmente para as mulheres, uma luz a conduzir esse caminho tão difícil das lutas das liberdades e de manter o compromisso com a democracia na sua formulação mais extensa”, salientou.

Ao citar que, em 1999, o então governador de Minas Gerais Itamar Franco concedeu a Medalha da Inconfidência post mortem para a inconfidente, a ministra Cármen Lúcia afirmou que Hipólita Jacinta nunca foi um silêncio na História. “Ela foi silenciada durante períodos da História. O seu resgate nas últimas décadas representa exatamente uma voz que nunca deixou de ecoar. E que ecoa de uma forma muito especial para as sociedades presentes, em que a participação política das mulheres continua sendo muito apequenada, muito diminuída. Sua luta segue como um farol para nós, cidadãos e cidadãs que têm o compromisso democrático. Outras Hipólitas sempre haverão de nascer e persistir na luta democrática pelas liberdades, exatamente porque houve modelos como ela”, concluiu a ministra.

RS/LC, DM