A participação feminina entre as pessoas que trabalham em cargos efetivos do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) corresponde, atualmente, a 48%. Do total de 908 postos, as mulheres ocupam 432. Esses e outros dados podem ser conferidos no painel Servidoras do TSE, divulgado com o objetivo de dar transparência ao panorama demográfico e funcional das servidoras do Tribunal. A página é apenas uma das iniciativas do TSE que se alinham ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável (ODS) 5 de igualdade de gênero, previsto na Agenda 2030 de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas (ONU).

Ainda dentro dessa perspectiva, o TSE está em consonância com as orientações do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) que, por meio da Resolução nº 255, de 2018, estabelece a Política Nacional de Incentivo à Participação Institucional Feminina no Poder Judiciário. A norma orienta que todos os ramos e unidades do Poder Judiciário deverão adotar medidas que busquem concretizar a igualdade de gênero em ambiente institucional.

TSE Mulheres

No TSE, essas ações ocorrem por meio de atividades realizadas principalmente pela Comissão Gestora de Política de Gênero do Tribunal Superior Eleitoral (TSE Mulheres) que, desde 2019, atua no planejamento e no acompanhamento de práticas relacionadas ao estímulo à participação feminina na política e nas instituições da Justiça Eleitoral.

Coordenadora Executiva do TSE Mulheres e uma das fundadoras da comissão, Julianna Sesconetto destaca a importância de investir na educação sobre o assunto. “Antes de qualquer coisa, temos que jogar luz sobre o tema, colocar um holofote sobre a desigualdade para que todos reflitam sobre isso”, enfatiza.

Nesse sentido, a comissão passou a atuar conjuntamente com diversas unidades do TSE em ações como: observância do emprego obrigatório da flexão de gênero e adoção de linguagem não sexista em processos seletivos e comunicados; realização de campanhas, workshops, palestras e audiências que dialogam sobre igualdade, liderança feminina, violência política de gênero e assédio; adoção de acordos de cooperação técnica com entidades dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para promover inclusão e diversidade, com foco em gênero e raça, entre outras.

Perfil das servidoras

Dados do Diagnóstico da participação feminina no Poder Judiciário, publicado pelo CNJ, mostram que, entre 2007 e 2018, o número de mulheres que ingressaram na Justiça Eleitoral foi maior que o de homens. O relatório revela que, nesse mesmo período, as mulheres se consolidaram maioria tanto em representação (60,3%) como na ocupação de funções de confiança e cargos comissionados (50,2%), além de cargos de liderança (48,4%).

No TSE, das 432 servidoras, 197 são técnicas judiciárias e 187 são analistas. Do total de 116 servidores e servidoras que ocupam o cargo de chefe de seção, 48 (41%) são mulheres que atuam como líderes operacionais dentro de uma secretaria, prestando auxílio técnico à coordenação. Dos 35 servidores que lideram as coordenações, 17 são mulheres que contribuem para o planejamento tático de cada unidade. Além disso, o Tribunal conta com sete assessoras-chefe, que auxiliam na execução das atividades de assessoria ou de um gabinete; e com 5 secretárias, vinculadas diretamente ao diretor-geral ou ao secretário-geral da Presidência e que podem contribuir diretamente para o plano estratégico e boa governança do Tribunal.

Ao analisar esses dados, Julianna Sesconetto aponta que existe um equilíbrio de gênero na força de trabalho dos órgãos quando do ingresso de servidores, tal como registrado pelo CNJ. Todavia, ela indica que ainda existe um caminho a ser percorrido no que diz respeito aos cargos de liderança, especialmente em níveis mais elevados. “O impacto de uma paridade, notadamente nos cargos de gestão, é buscarmos obter um olhar mais diverso nos ambientes laborais, uma vez que pontos de vista diferentes ampliam as possibilidades de ação e, por consequência, o encontro de soluções criativas, inovadoras e até mais rápidas”, assinala Sesconetto, ao falar da importância da igualdade de gênero nesses espaços.

Ministras

Em 91 anos de Justiça Eleitoral (JE), apenas 10 mulheres integraram o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral como ministras efetivas ou substitutas: Ellen Gracie, Eliana Calmon, Nancy Andrighi, Cármen Lúcia, Laurita Vaz, Maria Thereza de Assis Moura, Rosa Weber, Luciana Lóssio, Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro e Maria Isabel Gallotti Rodrigues. Na última semana, Edilene Lôbo foi empossada como a primeira mulher negra como ministra do TSE, assumindo a cadeira de integrante substituta da Corte na classe dos juristas. Ela é a 11ª mulher a integrar o TSE.

Ações afirmativas e jurisdicionais

Apesar do progresso do debate público em torno da valorização e dos direitos das mulheres, alguns resultados ainda não acompanham essa mudança. Estatísticas da página TSE Mulheres mostram que, nas Eleições de 2022, foram eleitas somente duas governadoras e quatro senadoras entre as 27 Unidades da Federação; 15% das UFs não elegeram candidatas para a Câmara Federal. Apesar disso, ações afirmativas e jurisdicionais têm buscado transformar esse cenário.

O estímulo à participação feminina por meio de cota de gênero existe na legislação brasileira há pelo menos 26 anos, e está previsto na Lei das Eleições (artigo 10, parágrafo 3º da Lei nº 9.504/1997). A norma estabelece que cada partido ou coligação deve preencher o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo nas eleições para Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa do Distrito Federal, Assembleias Legislativas e Câmaras Municipais.

Em 2018, na tentativa de avançar no tema, o TSE decidiu que partidos políticos deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do Fundo Eleitoral para financiar candidaturas femininas. O mesmo percentual deve ser considerado em relação ao tempo destinado à propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV. Caso o número de candidatas seja maior que a cota estabelecida, o repasse de recursos deverá ser proporcional.

“Falam tanto que as mulheres não gostam de política, mas existem diversas pesquisas demonstrando que isso não é verdade. Caso contrário, o descompasso seria só na política. Mas esse vazio de representatividade no poder está em todos os lugares, como empresas e outros poderes. O problema não é a política, mas a barreira invisível para encontrar espaços de poder“, conclui Julianna.

JV/CM, DM