Na sessão plenária desta terça-feira (1^o), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) negou dois recursos em que se discutia a possível prática de abuso de poder político e econômico por Flávio Dino (PCdoB) e Carlos Brandão (PRB) durante a campanha eleitoral de 2018. Nos recursos, os candidatos estavam sendo acusados por partidos coligados de utilizar a estrutura da administração pública para obter apoio político e prejudicar adversários ao governo do Maranhão.

Disponível no Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Glossário Eleitoral explica o conceito de coligação partidária, bem como outras centenas de expressões utilizadas pelos operadores do Direito Eleitoral.

O Glossário informa que a coligação é a união de dois ou mais partidos para a apresentação conjunta de candidatos a uma determinada eleição. Apesar de não possuir personalidade jurídica civil, como os partidos, o serviço informa que a coligação é uma entidade jurídica de direito eleitoral, temporária, com todos os direitos assegurados aos partidos, e com todas as suas obrigações, inclusive as resultantes de contratos com terceiros, e as decorrentes de atos ilícitos.

Coligações valem para eleições majoritárias

Desde 2017, as coligações foram extintas nas eleições proporcionais, que elegem representantes políticos para as casas legislativas (cargos de deputado federal, deputado estadual, deputado distrital e vereador). No entanto, a legislação continuou a permitir a união de partidos em torno de uma única candidatura nas eleições majoritárias (para os cargos presidente, senador, governador e prefeito).

O Glossário

O Glossário Eleitoral detalha a evolução da legislação pertinente e das eleições ao longo das décadas, desde o tempo do Brasil Imperial. O serviço traz mais de 300 termos, entre conceitos, definições e menções às leis que se sucederam e que contribuíram para o desenvolvimento do Direito Eleitoral no país.

Os verbetes estão distribuídos em ordem alfabética, o que possibilita uma pesquisa fácil e rápida.

MM/EM