O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, na noite desta segunda-feira (7), afirmou que colocar em xeque a eficiência das urnas eletrônicas e do trabalho executado pela Justiça Eleitoral significa duvidar da própria democracia brasileira.

A declaração foi dada em palestra promovida para os alunos do 7º Curso de Pós-Graduação Lato Sensu – especialização em Direito Eleitoral e Processual Eleitoral, promovido pela Escola Judiciária Eleitoral Paulista (Ejep), do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE-SP), em convênio com a Escola Paulista da Magistratura (EPM).

“De forma alguma podemos aceitar essa afirmação totalmente errônea de que isso é exercício de liberdade de expressão – nem nos Estados Unidos. Há diversas decisões da Suprema Corte [americana] dizendo que atentados contra a democracia não são exercício de liberdade de expressão”, ressaltou.

A conferência foi realizada na sede da EPM, em São Paulo (SP), e integra as atividades curriculares do Módulo II da especialização, que trata de Direito Eleitoral e Direito Processual Eleitoral. O ministro falou sobre o tema “Justiça Eleitoral e Defesa da Democracia”.

Desinformação

Durante a palestra, Moraes destacou que, nas Eleições Gerais de 2022, a desinformação propagada por meio das redes sociais passou a concorrer com informações divulgadas pela mídia tradicional. “Esse foi o grande ataque ao primeiro pilar da democracia: a liberdade, a confiabilidade da imprensa”, afirmou.

Ao criticar uma eventual impressão dos votos das eleições, o ministro observou que, entre outros problemas, a contagem manual poderia dificultar a atuação de juízas e juízes eleitorais. “Só quem não conhece o funcionamento, não conhece o históricos das eleições pode dizer que antes era melhor”, ressaltou, ao se referir sobre o passado de fraudes nos pleitos brasileiros antes da adoção das urnas eletrônicas, em 1996.

Na avaliação do presidente do TSE, a tentativa de desacreditar o sistema eleitoral faz parte de uma estratégia extremista de ataque ao regime democrático, também observada em países como Hungria, Polônia, Itália e Estados Unidos. “Não importa se o voto é por urna eletrônica, não importa se o voto é por carta, como se permite nos Estados Unidos [...] Isso faz parte de uma tentativa de tomar o poder e solapar a democracia. Isso foi estudado”, avaliou Moraes.

BA/LC, DM