O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) julga nesta quinta-feira (31), a partir das 10h, em sessão plenária, recursos referentes a fraudes à cota de gênero que teriam sido cometidas por determinados partidos nas eleições para vereador realizadas nos municípios de Macau (RN), Governador Nunes Freire (MA) e Afuá (PA) na campanha de 2020. Os três processos sobre a temática são de relatoria do ministro Benedito Gonçalves.

No recurso de Macau (RN), os diretórios locais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido Socialismo e Liberdade (PSOL) sustentam que houve uso de candidatura feminina fictícia pelo Republicanos no pleito.

Já o recurso relacionado ao município de Governador Nunes Freire (MA), Maurício de Almeida Bueno contesta a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA), que manteve sentença de juiz eleitoral que não acolheu ação contra vereadores do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) por suposta fraude à cota de gênero. 

Por fim, no recurso de Afuá (PA), o diretório municipal do Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) aponta que houve fraude à cota de gênero pelo Partido Social Democrático (PSD) nas eleições para vereador do município. O partido alega que a candidata Simone Pereira foi lançada de modo fictício, apenas para atingir o número determinado pela legislação eleitoral.

Na sessão desta quinta, os ministros também devem analisar uma ação movida pelo Solidariedade que pede a perda do mandato do deputado federal Marcelo de Lima Fernandes (PSB-SP), por desfiliação partidária sem apresentação da devida justa causa.

Sustentação oral

Os advogados interessados em fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser acompanhada, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis para consulta logo após o encerramento da sessão. A íntegra de cada julgamento também pode ser ouvida no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos incluída na pauta da sessão de julgamento desta quinta-feira (31), sujeita a alterações.

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MM/TG, DM

Processos relacionados: Respe 0600586-33.2020.6.20.0030, AREspe 0600002-86.2021.6.10.0101, ARESpe 0600224-41.2020.6.14.0016 e AJDesCargEle 0600118-15.2023.6.00.0000