“Ações e perspectivas: o papel da Justiça Eleitoral para o exercício da cidadania plena dos povos indígenas”. Este foi o tema do terceiro e último painel do ciclo de debates “Abril Indígena da Justiça Eleitoral”, realizado durante toda esta quarta-feira (26) no Auditório I do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O membro da Comissão do TSE de Participação Indígena no Processo Eleitoral e advogado indígena, Maurício Terena, foi o mediador da mesa.

“Este país nos coloca ainda, em alguma medida, como sujeitos subalternos, então, fico feliz com essas iniciativas. Enquanto indígena, jovem, que escolheu se dedicar à advocacia na promoção dos direitos dos povos indígenas, vejo vocês [a Justiça Eleitoral] como parceiros, compromissados acima de tudo”, afirmou Terena.

Wellington Magalhães, que é juiz e coordenador do Programa de Inclusão Sociopolítica dos Povos Indígenas no Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins (TRE-TO), apresentou um panorama do projeto, que tem como finalidade ampliar o diálogo, fomentar a participação na política das comunidades tradicionais e fortalecer a democracia. “Nós fizemos uma série de viagens a todas as comunidades indígenas [do estado], especialmente àquelas que são sedes de seções eleitorais, e convidamos as lideranças para uma reunião, em formato de oficina, no TRE-TO. Passamos dois dias ouvindo as demandas dos indígenas”, relatou.

Segundo o magistrado, em 2023, por exemplo, as ações realizadas em abril atingiram 1,3 mil indígenas de 20 comunidades. “Coordenando esse programa há seis anos, eu penso que é chegada a hora de a gente colocar também em discussão a obrigação, a missão institucional da magistratura. O Poder Judiciário tem que tomar consciência da importância da sua presença nas comunidades indígenas”, concluiu.

Capacitação e comunicação

O desembargador Paulo de Tarso Tamburini, diretor executivo da Escola Judiciária do TRE-MG, disse que a instituição quer transmitir conhecimentos básicos sobre os povos originários, principalmente para o pessoal da Justiça Eleitoral. “Descobrimos que tínhamos uma grande missão nas mãos, de levar um trabalho, primeiramente, de comunicação. Dentro dessas comunidades, muitos não falavam português”, contou.

De acordo com Tamburini, há também outros trabalhos nesse sentido sendo desenvolvidos pela Corte mineira, como a abordagem da temática indígena nos programas de formação inicial e de formação continuada dos juízes que vão assumir jurisdição eleitoral. “Por isso, para nós, é importante estar aqui ouvindo, aprendendo”, afirmou o magistrado, que destacou o empenho do TSE em “causa tão nobre” quanto a indígena.

Juiz auxiliar da Corregedoria Regional Eleitoral de Mato Grosso, Antonio Veloso Peleja Júnior apresentou o histórico e dados do Projeto Democracia Multilíngue. “A ideia agora é levar o projeto para mais três etnias: Xavante, Bakairi e Panarás”. Segundo ele, os desafios para 2022 incluem a produção textual de novos conteúdos, cursos sobre Direito Eleitoral e democracia, além de mutirões.

O estado do Mato Grosso tem a sexta maior população indígena em números absolutos do Brasil. “O pertencimento se dá também pela realização de cursos. A continuidade administrativa irá fazer com que o próximo gestor e demais autoridades realizem curso para que os juízes sejam mais bem treinados para lidar com as situações [nas comunidades indígenas]”, disse o juiz. E finalizou: “O Judiciário vem realizando funções atípicas. É muito importante esse espaço de discussão no âmbito do Judiciário nacional”.

Cadastro eleitoral

Secretária da Corregedoria-Geral Eleitoral, Roberta Maia Gresta falou sobre o trabalho do TSE na revisão da resolução que trata do cadastro eleitoral. “Hoje, a nossa resolução entrega uma norma a partir de três eixos: a desburocratização, a constitucionalização e a inclusão”, explicou, ao destacar que um dos avanços foi a chamada autodeclaração dos eleitores indígenas, além do artigo 13, que dispõe sobre os direitos fundamentais da pessoa indígena em relação aos serviços eleitorais.  Em números, o cadastro eleitoral, reaberto em novembro, já conta com 12 mil pessoas indígenas cadastradas.

Gresta também informou que estão ocorrendo as avaliações das Boas Práticas desenvolvidas pelas Corregedorias Regionais Eleitorais. Nesta edição, a seleção tem como tema “Atendimento, Inclusão e Diversidade”. Segundo ela, pelo menos quatro práticas inscritas são expressamente direcionadas a questões indígenas. “Nossa ideia é explorar a riqueza dessas práticas”, disse.

A secretária encerrou o painel ressaltando que a CGE é uma parceira que está “de braços abertos” para todas essas iniciativas. “Do ponto de vista da Justiça Eleitoral, acho que nosso grande desafio é estar em um ponto como órgão de governança eleitoral, que tem por missão institucional fazer com que o exercício da cidadania se expanda, possa ser mais inclusivo, possa permitir às pessoas exercer seus direitos políticos de forma mais autônoma”, completou.

Confira como foram os painéis do evento.

DB/LC, DM

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