Após ocupar por 17 anos o cargo de ministro do Supremo Federal (STF), o vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Ricardo Lewandowski, decidiu antecipar a aposentadoria para esta terça-feira (11). Ele completará 75 anos no dia 11 de maio, idade-limite para o afastamento compulsório. O prazo é definido pela Constituição Federal.

Na sessão de hoje, ao exibir um vídeo produzido pela Secretaria de Comunicação do TSE em homenagem a Lewandowski, o presidente da Corte, ministro Alexandre de Moraes, aproveitou a oportunidade para enaltecer a carreira acadêmica e profissional do colega. “Sua Excelência o ministro Ricardo Lewandowski honrou a magistratura brasileira, honrou o Poder Judiciário brasileiro com inteligência, lealdade, competência e, acima de tudo, muita coragem”, disse.

A trajetória do ministro no TSE – órgão do qual fez parte em duas ocasiões distintas, tendo inclusive presidido a Corte entre 2010 e 2012 – passou pela participação ativa em relevantes julgamentos e debates que modificaram a história eleitoral do país. Com a saída de Lewandowski, a ministra Cármen Lúcia assumirá a Vice-Presidência do Tribunal e o ministro Nunes Marques será empossado membro efetivo da Corte.

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Principais julgamentos

Entre os destaques da atuação de Lewandowski no TSE, está o julgamento sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa (Lei Complementar nº 135/2010) nas Eleições Gerais de 2010, classificada pelo ministro na época como uma interferência positiva no cenário político nacional. Mais recentemente, ele apresentou o voto que conduziu à conclusão do Plenário sobre a necessidade de comprovação de dolo específico para caracterizar inelegibilidade de condenados por improbidade administrativa.

Quando abriu a divergência no julgamento de uma representação que discutia a remoção de propagandas com ofensas aos candidatos que concorreram à Presidência da República no último pleito geral, Lewandowski popularizou a expressão “desordem informacional”, termo que se tornou um dos símbolos da eleição presidencial.

Em março de 2023, ele foi relator do recurso do candidato a deputado estadual do Rio Grande do Norte (RN) Wendel Fagner Cortez de Almeida, condenado a três anos e três meses de reclusão por posse de arma ou munição de uso restrito sem autorização. Lewandowski votou pela inelegibilidade do político em razão da prática de crime hediondo e teve o posicionamento referendado pelos demais integrantes da Corte.

A proibição da circulação de pessoas com armas nos arredores dos locais de votação foi objeto de uma consulta relatada pelo ministro e conhecida pelo Plenário em agosto de 2022. Na ocasião, ele defendeu que o porte de armamento nas seções eleitorais fosse restrito aos integrantes das forças de segurança em serviço e quando autorizados ou convocados pela autoridade eleitoral competente.

Gestão como presidente do TSE

Como presidente da Corte Eleitoral, entre 2010 e 2012, o ministro conduziu as Eleições Gerais de 2010, diplomou a primeira mulher eleita para comandar a Presidência da República, Dilma Rousseff, e esteve à frente de importantes projetos da Justiça Eleitoral, como a regulamentação da Central do Eleitor e o avanço cadastro biométrico. A atual sede do Tribunal, projetada pelo arquiteto Oscar Niemeyer, e o Museu instalado no subsolo do edifício foram inaugurados durante a gestão de Lewandowski.

Compromisso com a democracia

Ao tomar posse na Presidência do TSE, em abril de 2010, Lewandowski assumiu o compromisso de se empenhar para fazer prevalecer livre a manifestação de eleitoras e eleitores. Na solenidade, ele disse que, para garantir o respeito à vontade do eleitorado manifestada pelo voto depositado nas urnas eletrônicas, a Justiça Eleitoral contava com medidas legais que poderiam ser usadas com máximo rigor para coibir o financiamento ilegal de campanhas, a compra de votos e os abusos de poder político e econômico.

A incansável defesa do voto informatizado e a importância da realização do Teste Público de Segurança do Sistema Eletrônico de Votação (TPS) foram outros pontos que marcaram a passagem do ministro pela Presidência da Corte.

Além disso, para organizar o pleito de 2010, ele visitou os 27 Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) brasileiros com o intuito de conhecer as realidades locais e propor melhorias capazes de solucionar os problemas enfrentados regionalmente.

Cadastramento biométrico

A coleta das impressões digitais do eleitorado foi mais um dos projetos que avançaram enquanto Lewandowski ocupou a Presidência do TSE. Até o final de 2011, mais de 4,6 milhões de eleitores situados em 320 municípios de 24 estados já haviam realizado o cadastro biométrico.

Central do Eleitor

Inspirada na Central do Cidadão e Atendimento do STF, a Central do Eleitor iniciou as atividades no dia em que Lewandowski foi empossado como presidente do TSE. No mês seguinte, o Plenário aprovou a Resolução nº 23.268/2010, que regulamentou as atribuições da unidade, criada para intermediar a comunicação entre eleitores e a Corte Eleitoral.

Perfil

Nascido no Rio de Janeiro, Lewandowski é doutor em Direito pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP) e master of arts em Relações Internacionais pela Fletcher School of Law and Diplomacy, da Tufts University, administrada em cooperação com a Harvard University. Antes de ser empossado como ministro da Suprema Corte, no dia 16 de março de 2006, foi desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), juiz do Tribunal de Alçada Criminal do Estado, consultor jurídico e advogado.

BA/LC, DM

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