Na sessão administrativa desta quinta-feira (27), o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve analisar as regras para a prestação de contas dos recursos do Fundo Partidário destinados pelos partidos políticos às fundações de pesquisa mantidas por cada agremiação. A instrução normativa é de relatoria do ministro Sérgio Banhos.

Na sessão jurisdicional, os ministros devem analisar diversos processos de eleições anteriores. O caso de Teresina (PI), de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, trata de suposta prática de compra de votos e abuso de poder econômico pelos suplentes de deputado estadual (Bessah Araújo Costa Reis Sá) e federal (Osmar Ribeiro de Almeida Júnior) pelo Piauí eleitos em 2014.

O caso de Itaiçaba (CE) envolve fraude à cota de gênero nas Eleições 2020 e o relator é o ministro Sérgio Banhos. O mesmo tema é discutido no processo de São Miguel dos Campos (AL), de relatoria do ministro Benedito Gonçalves, que foi retirado do Plenário Virtual após pedido de destaque do ministro Carlos Horbach. Os casos envolvem, respectivamente, os partidos Cidadania e Progressistas. Os ministros devem analisar se esses partidos teriam registrado, em 2020, candidaturas fictícias com o objetivo de preencher o requisito formal da cota gênero previsto em lei.

Os dois últimos processos previstos na pauta são de relatoria do ministro Carlos Horbach e tratam de divulgação de publicidade institucional em perfil pessoal de redes sociais no período vedado nas Eleições 2020 por vereadores dos municípios de Almirante Tamandaré (PR) e Campina Grande do Sul (PR).

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (27). A pauta está sujeita a alterações.

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Processos relacionados:

IN 0600428-89; Agr no RO-EI 0000004-33; Agr no Respe 0600392-82; Agr no HCCrim 0602017-82; Agr no Respe 0600003-51; Agr no REspEI- 0600425-96; e Agr no REspEI 0600069-29

MM/CM, DM