Na sessão administrativa desta quinta-feira (20), a partir das 10h, o Plenário deve responder consulta pública formulada pelo Podemos (Pode) que questiona se o pagamento de curso sobre inteligência emocional voltado a mulheres contempla o mínimo de 5% do total de recursos do Fundo Partidário destinados à participação política feminina, conforme previsto no Artigo 44, inciso V, da Lei nº 9.096/95 (Lei dos Partidos Políticos). O relator é o ministro Carlos Horbach. 

Na pauta da sessão jurisdicional, o Plenário deve julgar representação contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e outros por suposta propaganda eleitoral irregular, mediante a divulgação de discurso de ódio, na internet. O relator também é o ministro Horbach.

Os ministros também devem julgar outra ação que envolve campanha irregular durante as Eleições 2022, desta vez, contra a atual governadora de Pernambuco, Raquel Lyra. O relator é o ministro Raul Araújo.

Prestação de Contas

Os ministros devem retomar análise da prestação de contas anual do diretório nacional do Democratas (DEM) – atual União Brasil, após fusão com o Partido Social Liberal (PSL) no ano passado – referente ao exercício financeiro de 2017. A matéria foi retirada da sessão do dia 14 de abril, no Plenário Virtual, após pedido de destaque formulado pelo ministro Alexandre de Moraes, presidente do TSE.

A área técnica apontou inconsistências diversas, entre elas, ausência de comprovação de despesas e o não cumprimento do percentual mínimo de 5% dos recursos recebidos do Fundo Partidário para promoção da mulher na política, conforme determinação legal. O processo também é de relatoria do ministro Raul Araújo.

Fraude à cota de gênero

Ainda na pauta desta quinta constam recursos relacionados à fraude à cota de gênero. Três são de relatoria do ministro Benedito Gonçalves e tratam das Eleições 2020. Dois processos serão julgados em conjunto e envolvem candidatos ao cargo de vereador pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), no município de Tururu, no Ceará. A terceira ação também envolve candidaturas às eleições proporcionais, mas em Blumenau, Santa Catarina, lançadas pelo Republicanos.

De relatoria do ministro Alexandre de Moraes, a Corte julgará recurso contra acórdão do Tribunal Regional Eleitoral do Paraná que manteve sentença e julgou improcedente ação de investigação judicial eleitoral que acusa candidatos eleitos ao cargo de vereador registrados pelo Partido da República (PR), no município de Leópolis, de fraude à cota de gênero.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, por videoconferência ou de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal devem enviar cópia do comprovante físico ou digital da vacinação, no momento do preenchimento do formulário eletrônico, para o e-mail asplen@tse.jus.br, conforme o disposto no parágrafo 2º, do artigo 2º, da Portaria TSE nº 627/2021.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV e Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (20). A pauta está sujeita a alterações.

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Processos relacionados: Cta 0600398-20.2022.6.00.0000; Rp 0601146-52.2022.6.00.0000; PC 0600421-05.2018.6.00.0000; AREspe 0600657-64.2020.6.06.0017 e 0600659-34.2020.6.06.0017; REspe 0600582-05.2020.6.24.0088; AREspe 0600722-53.2020.6.16.0026; AgR no AREspe 0603320-60.2022.6.17.0000.

JL/CM, DM