Além de assegurar permanentemente a inclusão dos povos indígenas no cenário eleitoral e o exercício do voto por essas populações, desde o ano 2000, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Sul (TRE-RS) auxilia nas eleições comunitárias para o cacicado na Terra Indígena Guarita. Esses pleitos consistem na concretização dos direitos de autonomia e autogoverno reconhecidos aos povos originários pelo direito internacional e pela Constituição Federal de 1988.

Com cerca de 23 mil hectares de extensão, a Terra Indígena Guarita é localizada entre os municípios de Redentora e Tenente Portela, no norte gaúcho. Ela é considerada a maior reserva indígena do estado, abrigando cerca de oito mil pessoas das etnias Kaingang e Guarani.

Periodicamente, nas eleições indígenas comunitárias, a Justiça Eleitoral, o Ministério Público Federal, a Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) e outros órgãos são acionados para garantir a transparência e o protagonismo desse público com o mínimo de interferências externas. O mandato do cacique é de quatro anos.

Urnas e totalização

Diante do princípio de que deve haver o mínimo de interferências no processo interno gerido por Comissão Eleitoral composta pelos próprios indígenas que escolhem o cacique, a Justiça Eleitoral atua nas eleições comunitárias de modo singelo. Ao final da votação, os mesários encerram as urnas e as entregam ao representante do cartório eleitoral competente na reserva Guarita, o da 140ª Zona Eleitoral, que procede à apuração e à totalização dos votos, bem como à proclamação dos eleitos para as funções de cacique e vice.

Na mais recente eleição para o cacicado, em dezembro de 2021, o TRE disponibilizou 11 urnas de lona e cabines de votação. A exemplo dessa ação, toda e qualquer iniciativa promovida pela Justiça Eleitoral em prol da cidadania dissemina o princípio de que a inclusão de todas as etnias e grupos sociais no poder legitima a democracia brasileira.

A vice-presidente no exercício da Presidência do TRE, desembargadora Vanderlei Teresinha Tremeia Kubiak, destaca “que o reconhecimento da organização e dos costumes indígenas pelo texto constitucional impõe o acolhimento da estrutura social da aldeia de maneira especial, inclusive na consideração das relações de poder ali existentes, o que implica perceber o papel exercido pelo cacique”.

Representatividade

Nos últimos anos, o fortalecimento da articulação política dos povos indígenas vem transformando a realidade em todo o estado. Em março de 2018, a posse do cacique que foi eleito em fevereiro recebeu grande importância na região. Realizada no Salão da Escola do Setor da Estiva, município de Redentora, a cerimônia contou também com prefeitos e representantes das prefeituras de Tenente Portela e Miraguaí, além de outras autoridades da região, em uma clara demonstração de prestígio pelas autoridades locais.

O engajamento dos indígenas no processo comunitário também reflete no processo eleitoral estadual. A participação nas Eleições Municipais de 2020 deu um salto no Rio Grande do Sul: foram 125 candidaturas indígenas das etnias Guarani e Kaingang, sendo duas a prefeito, três a vice e 120 ao cargo de vereador.

Não houve nenhum prefeito indígena eleito no pleito, mas oito vereadores conseguiram se eleger: três em São Valério do Sul; quatro nos municípios de Redentora, Iraí, Benjamin Constant do Sul, Charrua; e uma em Gramado dos Loureiros, Claudete Tomaz (Dete Índia), que foi reeleita. Esse número representa quase o dobro do registrado nas Eleições 2016, que contou com apenas 69 concorrentes indígenas.

Em março de 2022, o presidente do TRE, desembargador Francisco José Moesch, esteve em vários locais de votação em Capão do Cipó, Miraguaí e Redentora, municípios com eleitorados predominantemente indígenas e que realizaram eleições suplementares. Em Redentora, o magistrado visitou a Escola Estadual Indígena de Ensino Médio Antonio Kasin Mig, localizada na comunidade São João de Irapuá, pertencente à Terra Indígena Guarita, onde 1.066 eleitores compareceram às urnas para a escolha do prefeito.

Série Abril Indígena

A série de reportagens Abril Indígena – a JE em prol da cidadania dos povos originários busca dar visibilidade às iniciativas da Justiça Eleitoral para garantir a participação dessa população na democracia do país. Acompanhe as matérias na área de notícias no Portal do TSE.

MC/LC, DM

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