O Pará é o segundo maior estado do país em extensão territorial e com boa parte da área localizada na Floresta Amazônica. Em um estado com grandes dimensões e regiões de difícil acesso, garantir o direito do voto da população indígena acaba sendo uma tarefa desafiadora. Entretanto, o Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE Pará) mostra que está empenhado em garantir o pleno exercício da cidadania dos povos originários. Prova disso são as ações itinerantes realizadas para ampliar a participação dessas pessoas nas eleições.

Há mais de 10 anos, o Regional paraense realiza os atendimentos itinerantes, que promovem maior acesso à Justiça Eleitoral, sobretudo em locais menos acessíveis oferecendo serviços de alistamento eleitoral, revisão de dados, transferência de domicílio eleitoral, segunda via do título de eleitor, regularização de títulos cancelados ou em débito, além de emissão de certidões.

Na última ação, realizada de agosto a dezembro de 2021 e de fevereiro a maio de 2022, foram mais de 160 mil atendimentos, em cerca de 300 localidades espalhadas em 110 municípios do estado. Esses atendimentos foram retomados após os 18 meses que a Justiça Eleitoral ficou sem prestar serviços presenciais em decorrência da pandemia de covid-19.

Regiões de difícil acesso

Para chegar até as comunidades indígenas que vivem em áreas de difícil acesso, as ações necessitam de parceria com a prefeitura dos municípios e até com a Fundação Nacional do Índio (FUNAI), entre outras, envolvendo transporte multimodal, rodoviários e embarcações. Algumas ações realizadas em abril do ano passado pelo TRE do Pará exemplificam essa dificuldade.

Para chegar à Aldeia Indígena Cajueiro, localizada a cerca de 140 quilômetros da sede do município de Paragominas, no nordeste paraense, o acesso era somente por estrada de terra batida. A comunidade faz parte da Terra Indígena Alto Rio Guamá – TIARG, que abrange 279 mil hectares dos municípios paraenses Garrafão do Norte, Santa Luzia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas, entre a margem direita do Rio Guamá e a margem esquerda do Rio Gurupi, no limite com o Maranhão.

Na Aldeia Cajueiro vivem cerca de 350 indígenas e a seção eleitoral conta com 302 eleitoras e eleitores, que também vêm de outras comunidades próximas. Todos da localidade são da família linguística Tupi-Guarani, pertencentes aos povos Guajá, Ka’apor e Tembé. Naldo Pukwara, diretor da Escola Maria Francisca Tembé, que fica na região, foi um dos beneficiados pela ação com atualização de dados cadastrais. “Essa ação fez a gente se sentir cidadão. Antes, a gente não tinha poder de decidir quem iria governar pela gente, hoje, temos esse poder. Se tem uma palavra para definir essa ação é gratidão”. Ele conta que a população da região já se organiza para eleger, nas próximas eleições, um vereador para representá-los na Câmara Municipal de Paragominas.

José Gomes de Oliveira Filho, chefe do Cartório da 42ª Zona Eleitoral há 11 anos, também acompanhou a ação. Ele afirma que as atividades contribuem para aumento do eleitorado indígena e exercício do direito do voto. “Nesse período, aumentou o número de eleitoras e eleitores indígenas e criamos mais um local de votação na região”, conta. Antes, a localidade contava apenas com dois locais, agora, são três: aldeias Cajueiro, Teko Haw e Canindé.

Para o chefe de cartório, “apesar das enormes dificuldades regionais, sobretudo no aspecto geográfico, o Tribunal tem avançado bastante na promoção da cidadania”. Além de serviços oferecidos na ação itinerante, foram realizadas palestras para conscientizar crianças e jovens sobre a importância do voto, por meio do programa da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TRE do Pará Te Liga, Jovem!, no âmbito do Programa Nacional Eleitor do Futuro. Na ocasião, a EJE usou duas urnas eleitorais para orientar as eleitoras e os eleitores sobre o funcionamento do equipamento, inclusive na comunidade rural de Paragonorte, a 120 quilômetros de Paragominas.

A ação itinerante também chegou a três comunidades, todas dentro da Reserva Extrativista (Resex) Tapajós-Arapiuns, no Alto Rio Arapiuns, oeste do estado. Mais de 300 serviços, como alistamento, revisão, transferência e emissão de certidão de quitação, foram realizados. Entre as populações atendidas na localidade, estão indígenas das etnias Arapiuns e Borari, vindos da Terra Indígena Maró, situada na margem do rio, oposta à Resex.

As populações indígenas dos municípios de Itaituba e Cametá, Aldeia do Torrado, onde vivem indígenas da etnia Sateré Mawé, distante 50 horas de barco de Aveiro (município-termo da zona 34, Itaituba) e próximo à cidade de Parintins, no Amazonas, também receberam a ação. Foram realizados 73 atendimentos de emissão da primeira via do título, revisão de dados e transferência de local de votação.

Márcio de Mendonça, chefe do Cartório Eleitoral da 20ª Zona do TRE do Pará, na cidade de Santarém, auxiliou na organização do projeto no oeste do estado. Ele destaca que, por conta desse difícil acesso somado à falta de condições locais, como energia elétrica e internet, além do baixo poder aquisitivo dessas populações, é “extremamente necessária a chegada desse atendimento”. 

O coordenador das ações itinerantes no oeste do estado, Roberto Sousa da Costa, conta que em algumas das regiões não foi possível chegar devido ao transbordamento de rios e excesso de lama. De acordo com ele, indígenas de Aveiro pedem a instalação de uma seção eleitoral na localidade. Para atender a essas demandas, a retomada das atividades dos atendimentos itinerantes está prevista para o segundo semestre deste ano.

Clique e confira vídeo com as Ações Itinerantes do TRE-PA em 2021/2022.

Boas Práticas

Em março de 2023, no encontro mensal e on-line Boas Práticas Justiça Eleitoral – Compartilhando o Sucesso, promovido pelo Laboratório de Inovação, Inteligência e Objetivos de Desenvolvimento Sustentável do Tribunal Superior Eleitoral (Liods/TSE), o TRE paraense foi destaque com o Ciclo de Atendimentos itinerantes, realizados entre 2021 e 2022 nas áreas indígenas, ribeirinhas e remanescentes de quilombos.

Na época, o secretário de Tecnologia da Informação do regional, Felipe Brito, apresentou os números da ação e destacou que os atendimentos foram realizados “de pessoas para pessoas”, enfatizando que a força-tarefa envolveu parceiros para promover os atendimentos.

Democracia fortalecida

Essas ações auxiliam na consolidação da democracia no estado. Com a retomada do projeto a partir de 2021, o Pará registrou aumento no eleitorado geral. Nas Eleições 2022, foram mais de seis milhões de eleitores e eleitoras aptos a votar. Em relação ao pleito de 2020, o eleitorado paraense cresceu 5,63%.

De acordo com dados do TSE, o Pará possui 689 eleitores autodeclarados indígenas. Entretanto, esses números podem ser maiores, uma vez que o dado passou a ser coletado recentemente e ainda há alguma dificuldade de acesso dos indígenas à Justiça Eleitoral. Prova disso é que, atualmente, dos 6.093.215 milhões de eleitoras e eleitores do estado, 10.269 (0,2%) se autodeclararam indígenas e, desses, mais de 9 mil já estão com a biometria cadastrada, segundo o TRE Pará.

A expectativa é que, com o passar do tempo e a busca cada vez maior dessas comunidades aos serviços prestados pela Justiça Eleitoral e à participação nos processos eleitorais, esses números cresçam e reflitam a realidade local. Conforme o Regional, são 35 locais indígenas, com 49 seções eleitorais no estado.

Segundo a página de Estatísticas Eleitorais, sobre o número de candidaturas indígenas no estado, o número pode parecer baixo, mas já indica representatividade desses povos. Do total de pedidos de registros de candidatura para as Eleições de 2022 no estado do Pará – 1.043 de acordo com dados do DivulgaCandContas –, apenas três se autodeclararam indígenas, sendo dois para o cargo de deputado federal e um para deputado estadual. Nesse contexto, Dedé da Pesca (PT) foi eleito suplente para a Assembleia Legislativa.

Em 2020, foram 23.627 pedidos de registros de candidaturas no total, sendo 108 de indígenas disputando os cargos de vereador e vice-prefeito. Foram eleitos sete representantes dos povos originários para integrar câmaras municipais, um vice-prefeito e 61 suplentes de vereador.

Ações previstas

Se depender do TRE do Pará, esses números tendem a aumentar. Além da retomada das ações itinerantes, está prevista a Semana Nacional “Registre-se!”, de 8 a 12 de maio, ocasião em que serão realizados mutirões para emissão do título eleitoral para diversos públicos, entre eles, indígenas. Além disso, o cadastro biométrico é outra pauta incluída no calendário que envolve os povos originários. O “Retoma Bio” começou em março de 2023 e deve seguir até julho, garantindo uma etapa a mais para eleições seguras e cada vez mais democráticas.

Série Abril Indígena

Desde o dia 11 de abril, o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica a série Abril Indígena – A JE em prol da cidadania dos povos originários. A ideia é destacar, por meio de matérias especiais, as diversas iniciativas desenvolvidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para atender aos povos originários. Os textos serão divulgados até o dia 19 de abril, data em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas.

JL/CM, DM

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01.04.2023 - Abril Indígena: a Justiça Eleitoral em prol da cidadania dos povos originários