Requerimento do primeiro título de eleitor, emissão da segunda via do documento, transferência de domicílio eleitoral, revisão dos dados cadastrados na Justiça Eleitoral e cadastramento biométrico são alguns dos serviços oferecidos de forma itinerante pelo Tribunal Regional Eleitoral de Roraima (TRE-RR) à população indígena do estado.

Em parceria com o Tribunal de Justiça roraimense (TJRR) e órgãos como Receita Federal, Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e cartórios de registro civil, servidores da Corte Eleitoral Regional percorrem cidades com o intuito de atender pessoas que não têm condições de se deslocar para emitir a documentação ou realizar a coleta das impressões digitais, procedimento que exige a presença física do eleitorado.

Além da dificuldade imposta pelas grandes distâncias que separam municípios roraimenses das áreas indígenas, em algumas localidades o acesso à internet também é bastante restrito, fato que impede a emissão do título ou a mudança das informações registradas na Justiça Eleitoral por meio do sistema de Autoatendimento Eleitoral, por exemplo.

Justiça Itinerante

O projeto Justiça Eleitoral Itinerante existe há aproximadamente 15 anos, mas, devido à pandemia de covid-19, paralisou as atividades até que a crise sanitária fosse amenizada. A interrupção momentânea entre 2020 e 2021 gerou uma grande demanda represada, situação que vem sendo progressivamente solucionada pela equipe do TRE-RR. A ação é coordenada pela presidente do regional, desembargadora Elaine Bianchi, e pela juíza auxiliar da presidência Graciete Sotto Maior.

Por outro lado, um acordo de cooperação firmado com outras instituições em 2023 proporcionou um atendimento mais célere e eficiente aos povos originários, que muitas vezes não podem se deslocar até a capital, Boa Vista, para resolver pendências, como explica o secretário de Tecnologia da Informação do TRE-RR e responsável pelo planejamento logístico da iniciativa, Wanderlan Fonseca. “Com a reabertura do cadastro eleitoral, nós temos um passivo de muitas biometrias para inserir. Então, fizemos essa parceria com o Tribunal de Justiça para acompanhar as ações deles”, diz.

Neste ano, foram realizadas duas ações do projeto Justiça Itinerante do TRE-RR, que recebeu mais de 800 moradores das comunidades de Araça da Serra, Xumina e Raposa, no município de Normandia, e Monte Muriá, em Uiramutã. Até dezembro, estão agendadas mais 12 visitas a municípios do estado, sempre com um objetivo em comum: levar cidadania às pessoas que vivem em áreas isoladas.

“[A iniciativa] estimula muito a participação dos indígenas, inclusive, no nosso caso aqui [em Roraima] com diversos indígenas na política, sendo políticos, já tendo mandatos. Vemos isso como um movimento fundamental e é um projeto que leva a verdadeira cidadania para eles”, afirma.

De acordo com Fonseca, os serviços mais procurados pelo eleitorado indígena são o alistamento eleitoral entre os mais jovens e a mudança de local de votação daqueles que já possuem o documento. “Aqui em Roraima temos uma extensa área territorial [...]. São gigantescas as distâncias a percorrer. Então, eles buscam sempre estar mais próximos da localidade para poder votar”, explica.

Uiramutã, município que concentra muitas mulheres e homens autodeclarados indígenas, receberá servidores do TRE-RR e do TJRR em outras duas oportunidades, quando serão atendidas as comunidades de Flexal, Pedra Branca, Água Fria, Morro, Maracanã e Maturuca. “Enquanto servidores, nos orgulhamos muito de levar aos povos indígenas a verdadeira cidadania, que é conseguir seu título de eleitor e, com isso, poder pleitear ações institucionais para sua própria comunidade”, conclui o servidor.

Abril Indígena

Desde o dia 11 de abril, o Portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publica a série Abril Indígena – A JE em prol da cidadania dos povos originários. A ideia é destacar, por meio de matérias especiais, as diversas iniciativas desenvolvidas pelos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para atender aos povos originários. Os textos serão divulgados até o dia 19 de abril, data em que se comemora o Dia dos Povos Indígenas.

BA/LC, DM

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