Está marcado para a manhã desta sexta-feira (2), a partir das 10h, o encerramento da Cerimônia de Assinatura Digital e Lacração dos Sistemas que serão utilizados nas Eleições 2022. Na oportunidade, os sistemas serão assinados pelo presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, e pelas autoridades presentes. Em seguida, serão lacrados digitalmente e fisicamente e armazenados na sala-cofre do Tribunal, dando por encerrado o evento.

Prevista na Resolução TSE nº 23.673/2021, a cerimônia aconteceu ao longo desta semana (de 29 de agosto a 2 de setembro), no Espaço Multiúso, no subsolo do TSE. Trata-se de um evento público constituído para se cumprir o estabelecido no parágrafo 2º do artigo 66 da Lei nº 9.504/1997 (Lei das Eleições), ocasião em que os sistemas eleitorais são apresentados às entidades fiscalizadoras, na forma de programas-fonte e executáveis, e, após apresentação e conferência, são assinados e lacrados.

A assinatura digital busca assegurar que o software da urna não foi modificado de forma intencional ou não perdeu suas características originais por falha na gravação ou leitura, ou seja, se a assinatura digital for válida, significa que o arquivo não foi modificado. O procedimento também garante a autenticidade do programa, confirmando que ele tem origem oficial e foi gerado pelo TSE.

Já a lacração dos sistemas consiste na gravação dos programas assinados em mídia não regravável e em posterior acondicionamento em envelope assinado fisicamente e guardado na sala-cofre do TSE.

Adesão recorde

A Secretaria de Tecnologia da Informação do TSE registrou número recorde de entidades que se interessaram em realizar uma assinatura digital externa nos programas este ano. O Ministério Público Eleitoral, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), a Controladoria-Geral da União, o Partido Trabalhista Brasileiro (PTB) e as Forças Armadas assinaram digitalmente os sistemas nesta terça-feira (30). A Universidade de São Paulo (USP) e o Tribunal de Contas da União (TCU), entre outras instituições e órgãos, acompanharam o evento.

De acordo com o coordenador de Tecnologia Eleitoral do TSE, Rafael Azevedo, as assinaturas digitais das entidades podem ser utilizadas para verificar previamente se o programa é autêntico e também podem servir para perícias futuras.

“Assinando digitalmente, as entidades podem verificar que os programas utilizados nas eleições são aqueles mesmos que eles assinaram e lacraram aqui. Isso é um passo importante, porque eles têm a confiança, por meios próprios, de que o programa não foi adulterado, pois quem faz a assinatura digital é somente aquela pessoa que gerou a informação”, explica.

Próximo passo

Na próxima etapa do calendário eleitoral, as cópias dos programas lacrados serão distribuídas aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) para que possam ser inseridas nas urnas eletrônicas, juntamente com os dados de eleitoras e eleitores e de candidatas e candidatos. Cada TRE tem seu cronograma de preparação e carga estabelecido de acordo com a própria logística.

Saiba mais sobre as etapas de auditoria dos sistemas eleitorais.

RS/LC, DM

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