O terceiro painel do ciclo de palestras do Programa de Convidados Internacionais para as Eleições Gerais de 2022, realizado na tarde desta terça-feira (29), tratou da participação das “Mulheres na política e nas eleições”. O debate foi moderado pela ministra do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e coordenadora do TSE Mulheres, Maria Claudia Bucchianeri. O evento acontece no Hotel Windsor, em Brasília (DF), até sábado (1º), com transmissão pelo canal da Corte no YouTube.

A magistrada destacou que o Brasil vive um momento de baixíssima participação feminina nos espaços de poder político, o que foi identificado inclusive pela Organização dos Estados Americanos (OEA) durante as Eleições de 2018. E que, no intervalo de quatro anos, não houve uma alteração significativa no número de candidatas mulheres.

Bucchianeri salientou que o aumento no número de deputadas federais eleitas em 2018, que passou de 9% para 15% do total de parlamentares, decorreu de decisão da Justiça Eleitoral, que determinou que 30% das verbas públicas de financiamento das campanhas e do tempo de rádio e televisão fossem destinadas às candidaturas femininas. Resolução do TSE estabelece que os repasses às candidaturas de ambos os gêneros devem ser feitos de maneira simultânea, e que o tempo de propaganda em rádio e TV entre mulheres e homens seja equivalente, alternando-se conforme os horários de maior e menor audiência.

Ela lembrou que uma emenda constitucional aprovada pelo Congresso Nacional estabelece que, a partir das Eleições 2022, os votos confiados às mulheres e aos negros pesarão em dobro no cálculo do Fundo Especial de Financiamento de Campanha, o Fundo Eleitoral.

“Há uma grande expectativa, por parte da bancada feminina, de que isso possa gerar um círculo virtuoso e que os partidos tenham mais interesse em que mulheres sejam eleitas. Essas mulheres, uma vez eleitas, tornam-se lideranças, abrindo um círculo virtuoso de inclusão feminina na política”, afirmou.

A ministra ainda lembrou que, diferentemente do Equador, o Brasil não possui uma reserva de cadeiras destinada à bancada feminina. Mas destacou que o Congresso aprovou recentemente a Lei de Combate à Violência Política contra as Mulheres, que tipificou esse tipo de crime como delito penal passível de reclusão, bem como estabeleceu a inelegibilidade do parlamentar condenado em segunda instância.

Paridade política é lei no Equador

A presidente da Comissão Nacional de Eleições (CNE) do Equador, Diana Atamaint, apontou que uma reforma eleitoral realizada no país em 2020 estabeleceu paridade política progressiva entre candidaturas masculinas e femininas. Isso fará com que a participação feminina no pleito equatoriano salte de 15% em 2021 para 30% em 2023.

No entanto, de acordo com ela, embora a paridade seja estabelecida em lei, a estrutura machista e patriarcal ainda impede o aumento da participação feminina no processo eleitoral.

Segundo Atamaint, o Equador também identificou que a violência política afasta as mulheres do processo eleitoral, e tipificou a violência de gênero, que passou a ser considerada infração eleitoral grave. Lá, uma autoridade condenada por cometer violência política está sujeita a punições que vão desde o pagamento de multa – de U$ 8,5 mil a U$ 30 mil – até a perda do cargo.

Participação feminina em queda no Paraguai

A ex-presidente do Tribunal Superior de Justiça Eleitoral do Paraguai Malena Guapenca defendeu que, para haver mais mulheres em postos de poder, é preciso capacitá-las. E destacou o papel da Associação de Magistradas Eleitorais Ibero-Americanas (Amea) nesse sentido.

Segundo ela, o país não possui lei de paridade de gênero, o que faz com que o número de mulheres que participam da política esteja diminuindo gradualmente, tanto no Congresso Nacional quanto em postos de comando do país.

26% no mundo

A assessora sênior de gênero da Fundação Internacional para Sistemas Eleitorais (Ifes), Regina Waugh, apresentou um panorama sobre a participação feminina na política internacional. Segundo ela, embora a Convenção Internacional dos Direitos Políticos e Civis estabeleça paridade de gênero na política, a participação feminina ao redor do mundo é de 26%. O número de mulheres que ocupam cargos em ministérios é ainda menor: 21%.

Embora mais mulheres estejam entrando na política e assumindo papeis de liderança, o aumento da participação feminina ainda é considerada lento, de acordo com Waugh. “Se mantivermos o mesmo ritmo de agora, demoraremos 145 anos para alcançar a paridade de gênero na política e para termos representação igual entre homens e mulheres”, afirmou a assessora da Ifes.

Ela apresentou os dados de uma pesquisa do Pearkins Institute, segundo a qual existe uma “lacuna de ambição” entre homens e mulheres com o mesmo nível de educação, experiência profissional e habilidades – enquanto 60% deles consideraram concorrer a cargos políticos, 60% delas nunca cogitaram essa possibilidade. O levantamento apontou ainda que 36% dos homens se consideravam muito qualificados. De outro lado, apenas 20% das mulheres assumiram se sentirem capazes.

“Uma das principais razões dessa lacuna é que as mulheres passam por diferentes níveis de violência política. Muitas vezes, as mulheres falam em nome de outras mulheres que não tenham uma voz tão forte. E, como consequência, sofrem abuso psicológico, ameaças contra as suas famílias, seus filhos. E isso ocorre muito mais contra mulheres do que contra homens”, completou.

DV/LC, DM