O primeiro painel do ciclo de palestras do Programa de Convidados Internacionais para as Eleições Gerais de 2022, que acontece no Hotel Windsor, em Brasília (DF), de quinta-feira (29) a sábado (1º), apresentou um panorama com vários aspectos do sistema eleitoral, além da logística que é empregada nas eleições brasileiras.

O painel foi mediado pelo assessor-chefe de Assuntos Internacionais do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), José Gilberto Scandiucci, e contou com a participação da assessora-chefe da Escola Judiciária Eleitoral do TSE (EJE/TSE), Polianna dos Santos; do secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental da Corte Eleitoral, Bruno Andrade; e da secretária de Gestão de Pessoas do Tribunal, Thayanne Fonseca.

Os convidados internacionais vão participar de extensa programação até domingo (2), quando devem visitar diversos locais de votação e, ao final do dia, serão recebidos no TSE para acompanhar a totalização dos resultados.

Justiça Eleitoral brasileira

A representante da EJE/TSE iniciou a apresentação explicando às autoridades estrangeiras como é a estrutura do Estado brasileiro, a sua natureza federativa e o regime democrático semidireto que está previsto na Constituição Federal. Ela também abordou a determinação constitucional da realização de eleições com voto obrigatório, secreto, direto, periódico e equitativo.

Também explicou a realização de eleições a cada dois anos, esmiuçando a diferença entre as eleições municipais e as eleições gerais e também detalhou como se dá a eleição no sistema proporcional de lista aberta, que é vigente no Brasil, e quais são os cargos que concorrem no sistema majoritário. Polianna Santos explicou como se dá o processo de registro de candidaturas, a campanha eleitoral e, ao fim do processo, a diplomação dos eleitos, esclarecendo que a posse não é competência da Justiça Eleitoral.

Ela também apresentou a Justiça Eleitoral, a sua estrutura e as suas quatro competências: administrativa, gerindo o Cadastro Eleitoral e tomando as providências logísticas necessárias para a realização das eleições; normativa, regulamentando a legislação eleitoral aplicada ao caso concreto; consultiva, esclarecendo dúvidas a respeito do processo eleitoral apresentada por partidos ou mandatários e; jurisdicional, julgando os registros de candidatura, as prestações de contas dos candidatos e todos os litígios eleitorais decorrentes das eleições.

Eleições 2022 em números

Bruno Andrade, por sua vez, explicou que, conforme a previsão constitucional, as eleições no Brasil seguem o critério de período, sendo realizadas no mês de outubro sem datas fixas, acontecendo no primeiro e no último domingo do mês. Ele apresentou o panorama das Eleições Gerais de 2022 em números: a quantidade de zonas eleitorais, de seções eleitorais, de urnas eletrônicas em uso, de mesários, de cargos em disputa e de candidatos este ano, do eleitorado no exterior e a média histórica de casos de substituição de urnas por mau funcionamento, entre outros dados.

Ele explicou quem pode votar no Brasil e quais são os deveres dos eleitores em relação ao comparecimento à seção eleitoral no dia das eleições e a necessidade da justificativa do voto. Além disso, esclareceu que essa justificativa pode ser feita por meio da internet e, conforme o caso, pode incorrer na cobrança de uma multa. Ele também abordou as restrições que são impostas às pessoas que, pelo não comparecimento nas eleições, tornam irregular a sua situação no cadastro eleitoral, como a impossibilidade de obter passaporte ou tomar posse em cargos públicos.

O processo de apuração dos votos, por meio da impressão dos Boletins de Urna nas seções eleitorais, e a possibilidade de fiscalização desses resultados pelos partidos políticos, candidatos e pelo cidadão comum também foram apresentadas aos observadores estrangeiros. E, por fim, o secretário de Modernização, Gestão Estratégica e Socioambiental apresentou as políticas afirmativas implementadas pelo TSE para aumentar a participação feminina e dos jovens na política.

Votação vai contar com 1,8 milhão de mesários

Thayanne Fonseca falou sobre o papel dos mesários nas eleições. “Não se faz uma eleição sem pessoas”, afirmou, ao destacar a importância, para Justiça Eleitoral, do corpo de mais 1,8 milhão de mesários que atuarão este ano – boa parte deles voluntários. Segundo Thayanne, o objetivo é ter a maioria de voluntários nas eleições futuras.

Ela explicou os benefícios que são concedidos às cidadãs e aos cidadãos que atuam nessa função, como, por exemplo, a precedência na classificação em concursos públicos e a concessão de créditos em cursos superiores. A secretária de Gestão de Pessoas do TSE também abordou o notável crescimento no alistamento de mesários voluntários que vem sendo registrado a cada ano eleitoral e destacou os altos índices de engajamento dessas pessoas no trabalho no dia das eleições, com comparecimento igual ou superior a 96% nas últimas eleições.

Por fim, Thayanne apresentou como se dá o treinamento antes das eleições que é realizado com cada mesário – presencial e virtualmente – e o trabalho do mesário no dia da votação, desde o momento da impressão da zerézima – que, nas Eleições 2022, terá um resumo afixado na porta da seção eleitoral – até o momento do encerramento com a impressão do Boletim de Urna. Ela também explicou quais são as atribuições dos mesários e quais são as regras de conduta e postura esperadas desses colaboradores, sobretudo no que diz respeito às manifestações de convicções político-partidárias durante o exercício das funções.

Ao final do painel, os presentes tiveram a oportunidade de fazer perguntas sobre as fases de auditoria e fiscalização do sistema eletrônico de votação e também sobre a gestão do Cadastro Eleitoral, entre outros assuntos.

RG/CM, DM