O último painel desta quinta-feira (29) do ciclo de palestras do Programa de Convidados Internacionais para as Eleições Gerais de 2022, realizado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), destacou as ações afirmativas político-eleitorais para grupos socialmente excluídos no Brasil. O evento acontece até sábado (1º), no Hotel Windsor, em Brasília (DF).

A mesa que discutiu o tema foi mediada pelo advogado e ex-ministro do TSE Joelson Dias e composta pelo corregedor-geral eleitoral, ministro Benedito Gonçalves, pelo juiz da Comissão de Promoção da Igualdade Racial do TSE, Fábio Esteves, e pela assessora de Inclusão e Diversidade do Tribunal, Samara Pataxó.

O ministro Benedito Gonçalves apresentou as ações realizadas pela Corte Eleitoral de incentivo à participação da população negra, dos povos indígenas, de pessoas com deficiência e da comunidade LGBTQIA+ na política.

“Ainda hoje permanece na sociedade uma estrutura que dificulta a inclusão desse público nos cargos do Legislativo e no Judiciário. A nossa República, pela Constituição Federal, tem objetivos fundamentais, dizendo que nosso sistema exige que se construa uma sociedade livre justa e solidária. Devemos promover o bem de todos, sem preconceito de origem, raça, sexo, cor, idade ou quaisquer outras formas de discriminação”, defendeu.

Joelson Dias enfatizou que o tema é muito importante para incentivar a participação desse segmento social vulnerável. “O desafio da Justiça Eleitoral é criar ações e políticas públicas para que qualquer cidadão desse país possa gozar de seus direitos [políticos]”, alertou.

Ações do TSE

Ficou a cargo da assessora Samara Pataxó ressaltar as principais ações de promoção da pluralidade social propostas pelo Tribunal. Ela informou aos convidados internacionais sobre a atuação da Comissão de Igualdade Racial, do Núcleo de Inclusão e Diversidade, da Comissão de Participação Indígena, dos programas de promoção da participação das mulheres na política e do aprimoramento nas ferramentas e estruturas de inclusão e acessibilidade.

“Nesse contexto, o TSE se mostra sintonizado ao tema. As diversas campanhas idealizadas e em funcionamento ajudam na visibilidade e na participação distinta de pessoas no cenário eleitoral e político”, afirmou.

Estímulo à participação de pessoas negras na política

Ao final do encontro de hoje, o juiz Fábio Esteves expressou a preocupação do TSE com o baixo índice de participação no processo eleitoral desses públicos, sobretudo, a população negra, o que, segundo ele, remete ao tempo do Império, impondo ainda desafios a serem superados.

Ele lembrou da aprovação, pelo TSE, da Resolução que dispõe sobre o Fundo Eleitoral e que também trata da contagem em dobro dos votos dados a mulheres e pessoas negras para a Câmara dos Deputados para fins de distribuição dos recursos do FEFC, bem como da destinação proporcional de verbas para as candidaturas de pessoas negras.

“A participação de negros como eleitores é recorde nos tempos atuais, mas o desafio agora é quanto às candidaturas e aos mandatos. O TSE, com essa decisão do Fundo Eleitoral, atacou a raiz do problema e, com isso, esperamos que ações afirmativas como essa possam transformar o cenário político do país”, destacou.

TP/LC, DM