O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Alexandre de Moraes, se reuniu virtualmente nesta segunda-feira (26) com 56 representantes das entidades que compõem a Comissão de Transparência das Eleições (CTE) e o Observatório de Transparência Eleitoral (OTE). O encontro, a seis dias do primeiro turno das Eleições Gerais de 2022, foi uma oportunidade para o ministro agradecer nominalmente a contribuição de todos neste ano de trabalho e também para que as entidades apresentassem as considerações que julgaram pertinentes.

Alexandre de Moraes abriu a reunião informando que os observadores estrangeiros das eleições já começaram a chegar ao Brasil. Ele também agradeceu o apoio da CTE e do OTE, cujas atuações deram mais visibilidade ao processo eleitoral, levando o tema para debate pela sociedade.

Segundo o presidente do TSE, o trabalho da Comissão e do Observatório serviu para despertar o interesse do público e da mídia para as etapas da preparação das eleições, que, em outros tempos, eram consideradas corriqueiras.                     

Celulares e armas

O ministro aproveitou para lembrar que a proibição de celulares e porte de armas nas seções eleitorais é prevista há anos pela legislação brasileira. A vedação ao uso de celular e demais equipamentos de gravação ou transmissão está no parágrafo único do artigo 91-A da Lei nº 9.504/1997. Já a questão das armas está no artigo 141 do Código Eleitoral.

O presidente do TSE também garantiu aos presentes a realização, nos próximos dias 2 e 30 de outubro, de eleições limpas, seguras, ordeiras e transparentes. Ele explicou que a regulamentação do uso de celulares e de quaisquer outros equipamentos de gravação, filmagem ou transmissão no dia de votação serve para evitar que pessoas filmem os votos alegando suposto mau funcionamento das urnas eletrônicas, assim como ocorreu em algumas seções em 2018 e em 2020. Todos os casos foram apurados e considerados falsos.

A regulamentação do porte de armas fora do perímetro de 100 metros ao redor das seções eleitorais, igualmente regulamentada pelo TSE para as próximas eleições, também foi abordada pelo ministro. “Armas e votação não combinam”, afirmou.

RG/LC, DM