O Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) vai examinar, nesta quinta-feira (6), a partir das 10h, recursos referentes a decisões que envolvem fraudes à cota de gênero nas eleições de 2020 para vereador nos municípios de Rosário do Catete (SE) e Muquém de São Francisco (BA). Os dois recursos de Sergipe são da relatoria do ministro Benedito Gonçalves. Já o recurso da Bahia é do ministro Raul Araújo.

A sessão será transmitida ao vivo pela TV Justiça, pela Rádio Justiça e pelo canal do TSE no YouTube.

O ministro Benedito julgou procedentes os pedidos contidos nas ações de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) e de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime), propostas pela suplente de vereadora Roseni Barbosa Santos (Republicanos), contra os candidatos a vereador do Partido dos Trabalhadores (PT) no município sergipano.

Na ação de Muquém de São Francisco, o relator original do processo, ministro Mauro Campbell Marques, também julgou procedente a Aije contra os candidatos do PSB que concorreram a vereador.

Nas decisões, ambos os relatores declararam, respectivamente, nulos os votos recebidos para vereador pelos partidos nos municípios, cassaram os diplomas dos candidatos eleitos e o Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) das legendas. Também determinaram o recálculo dos quocientes eleitoral e partidário para redistribuição das vagas nas Câmaras Municipais.

 Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra o coronavírus.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir a íntegra de cada julgamento no podcast Direto do Plenário.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamento desta quinta-feira (6). A pauta está sujeita a alterações.

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EM/CM, DM

Processos relacionados: Respes 0601036-83, 0601040-23 e AgR no Respe 0600410-61