Em uma das etapas da série de auditorias que vêm sendo promovidas desde o ano passado no processo das Eleições Gerais de 2022, o Tribunal de Contas da União (TCU) constituiu Missão de Observação Eleitoral (MOE) que acompanhou de perto a preparação do pleito e a realização dos dois turnos de votação, nos dias 2 e 30 de outubro. Nas 175 páginas do relatório que foi entregue ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE), os observadores do TCU concluíram que o sistema eleitoral brasileiro dispõe de mecanismos de fiscalização que permitem a auditoria da votação eletrônica em todas as fases. Eles também apontaram que a não utilização do voto impresso não compromete a auditabilidade do pleito.

Conclusões

O TCU também avaliou os riscos de uma hipotética adoção de um dispositivo de impressão dos votos e concluiu que, além de onerosa, a medida aumentaria a intervenção humana no processo eleitoral e, consequentemente, o tornaria mais vulnerável a fraudes, erros e manipulações. Os auditores apontaram que o TSE já possui um nível razoável de proteção na área de segurança da informação com foco nos usuários e que está sendo constantemente aperfeiçoada.

A segurança da informação no nível físico também mereceu a atenção do TCU. O relatório apontou que o controle do acesso físico às áreas críticas do Data Center do TSE atendem às boas práticas indicadas nas normas internacionais e que, além disso, está em fase de estudos a aquisição de uma solução para expandir a capacidade de backup externo.

Por fim, os observadores do TCU identificaram diversas oportunidades de aprimoramento do processo eletrônico de votação, ressalvando que elas não comprometem o andamento ou a confiabilidade do pleito. Entre elas, estão a necessidade de uma política de informação mais abrangente junto à opinião pública, com o objetivo de conter a disseminação de desinformação sobre o sistema eleitoral que acabam descambando em propostas legislativas para modificar o modelo atual de voto.

Missão de Observação Eleitoral

Os observadores da MOE do TCU visitaram 540 seções eleitorais nos 26 estados e no Distrito Federal. Foram designados dois auditores para cada capital brasileira. Cada um desses auditores coletou, aleatoriamente, 10 Boletins de Urna (BUs) para serem auditados. Os auditores também acompanharam a emissão da zerésima (documento que atesta que a urna eletrônica, ao ser ligada, não contém nenhum voto) e o Teste de Integridade.

Uma segunda parte da auditoria analisou os resultados de 4.577 urnas eletrônicas sorteadas aleatoriamente em todas as unidades da Federação. Para alcançar um nível de confiança de 99% e margem de erro de 2%, foram examinados 4.161 Boletins de Urna. Nessa análise, cerca de 5,8 milhões de informações foram comparadas e nenhuma divergência foi encontrada.

No segundo turno, 54 auditores federais do TCU coletaram 604 BUs, que foram confrontados com os dados divulgados no Portal do TSE simultaneamente à totalização dos votos. Mais uma vez, não foi identificada nenhuma divergência.

TCU nas eleições

O programa de auditorias TCU nas Eleições 2022 foi iniciado em março de 2021 com o intuito de garantir a confiabilidade, a segurança e a transparência do sistema de votação adotado no Brasil. Durante diversas etapas dos trabalhos, cuja conclusão está prevista para fevereiro de 2023, a Corte de Contas confirmou em acórdão que a sistemática de votação eletrônica é auditável, sem a necessidade do voto impresso, e que o controle de acesso ao Data Center do TSE seguem as normas internacionais de segurança.

Representantes do TCU acompanharam todas as etapas do Teste Público de Segurança (TPS) e fiscalizaram a gestão de incidentes, a gestão de usuários do TSE e o desenvolvimento de softwares do sistema eletrônico de votação. Eles também presenciaram os procedimentos preparatórios das eleições e dos Testes de Integridade.

Confira os relatórios no Portal do TSE.

RG/LC, DM