No início da tarde desta quarta-feira (30), o terceiro painel do Encontro Democracia e Consciência Antirracista na Justiça Eleitoral abordou o tema “Igualdade Racial no Ambiente de Trabalho e na Sociedade”, com a palestra de Maíra Brito, integrante da Comissão de Promoção de Igualdade Racial da Corte, e Diego Moreno de Assis e Santos, presidente do Conselho Distrital de Promoção e Defesa dos Direitos Humanos. Promovido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o evento teve como foco, entre outros, a política afirmativa de cotas para a população negra.

Samara Pataxó, assessora do Núcleo de Inclusão e Diversidade da Secretaria-Geral da Presidência do TSE, falou sobre a importância do encontro, pensado para marcar o Dia da Consciência Negra, comemorado em 20 de novembro.

“Mas não só em relação a essa data, como também para chamar a atenção [para o tema], nesse momento histórico que o país está vivendo, também pós-eleição. Assim, o espaço do TSE pode e deve ser ocupado para outras pautas, e a racial tem que estar presente na discussão da Justiça Eleitoral. Ela tem que reverberar tanto internamente, para as pessoas que aqui trabalham, como pra fora”, disse Samara.

Desigualdade

Maíra Brito abriu o painel apresentando dados recentes do IBGE sobre a presença de pessoas negras no mercado de trabalho. Segundo o  estudo Desigualdades por Cor e Raça do Instituto, apesar de essa população ser maioria no mercado de trabalho, está longe da igualdade, em se tratando de remuneração, postos de gerência, condições de vida e de trabalho. 

Sobre as políticas afirmativas, Brito foi taxativa: “Eu acho essencial que a gente comece a pensar essas políticas públicas realmente como uma política de reparação. Nós estamos quase em 2023, ou seja, século 21, e as pessoas ainda não entenderam que isso na verdade não é vantagem, que isso não é um privilégio”.

Maíra explicou que, mesmo quando a escolaridade e a qualificação profissional são semelhantes, pesquisas indicam que pessoas negras ganham menos e ocupam menos postos de gerência do que pessoas brancas. “Se o racismo estrutural está contaminando os ambientes, ele se torna um racismo institucional, que se reflete nesses números preocupantes que a gente está vendo”, finalizou.

Políticas afirmativas

Diego Moreno destacou a importância das políticas afirmativas, ressaltando o retorno positivo que elas já vêm trazendo para as pessoas negras. “As ações afirmativas já têm apresentado um retorno interessante para a gente, principalmente nas experiências dos concursos, e também no âmbito da educação, especialmente a superior. Inclusive aquele mito de que, com esse tipo de ação, o desempenho do aluno ou profissional seria menor não se confirmou. Pelo contrário: demonstrou que, muitas vezes, o desempenho dos cotistas foi maior do que o dos não cotistas”, explicou.

MS/LC, DM

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