Durante a segunda mesa do Encontro Democracia e Consciência Antirracista na Justiça Eleitoral nesta quarta-feira (30), foi lançada a cartilha Expressões racistas: por que evitá-las. A cartilha traz termos considerados ofensivos às pessoas negras e explica, de modo didático, o motivo para serem banidos do vocabulário das brasileiras e brasileiros.

O lançamento da publicação, que já está disponível na biblioteca digital do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), contou com a presença do ministro Benedito Gonçalves, corregedor-geral eleitoral e coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial da Corte, e da mestra em direito político, Sabrina de Paula Braga, que integra a comissão. Foram distribuídas cartilhas aos presentes no evento.

Na oportunidade, Sabrina fez uma reflexão sobre o Dia da Consciência Negra, que foi comemorado em 20 de novembro, e os deveres do Estado em lutar pela igualdade racial no Brasil. Ela falou sobre meritocracia e destacou a importância da perseverança das pessoas pretas na tentativa de alcançar lugares majoritariamente ocupados por indivíduos brancos.

Sabrina relembrou o trabalho da Justiça Eleitoral nas Eleições Gerais de 2022 com a Resolução 23659/2021, que combate a violência política contra pessoas pretas e garante a dignidade e cidadania a candidatas e candidatos negros. “A política não acontece somente nos parlamentos, na sede de governo, a política começa com o povo, com o voto de cada eleitor”, disse.

Em seguida, Sabrina ressaltou o dever da Justiça Eleitoral de capacitar magistrados, servidores e colaboradores, propiciando ferramentas de adequação da linguagem para que não haja a ofensa a nenhum grupo de pessoas e se amplie a inclusão. Por conta do racismo estrutural, segundo ela, expressões racistas foram normalizadas pela sociedade, o que é muito ruim.

Desafios das candidaturas negras

No segundo painel do encontro, outro integrante da Comissão de Promoção de Igualdade Racial do TSE, Thiago Tobias, ressaltou a importância de famílias negras integrarem todas as áreas da sociedade. Ele enfatizou o processo de candidaturas negras e a necessidade de conscientização dessas cidadãs e cidadãos sobre a possibilidade de se candidatarem, dando fim à autoexclusão do povo negro.

“Quando falamos do tema racial, é muito importante pensarmos em todas as dimensões que envolvem a participação das pessoas negras nos pleitos eleitorais, ensinando como os elegíveis podem se candidatar e como se realiza todo o processo da candidatura”, disse Thiago.

Em seguida, a especialista em Educação Pedagógica, Wall Moraes Teixeira da Silva, apresentou um panorama da evolução legislativa em favor do povo negro e da ampliação de candidaturas negras. Ela ressaltou as conquistas alcançadas pela Constituição Federal e pelo Estatuto da Igualdade Racial nos diversos campos sociais e na Lei de Diretrizes de Base da Educação Nacional, que incluiu no currículo oficial escolar a obrigatoriedade do ensino da história e cultura afro-brasileira.

“Durante décadas, os negros não tiveram nenhuma política pública de reparação pelos danos causados pela escravidão. Só com a Constituição de 1988, conseguimos um avanço com a criminalização do racismo no artigo 5º e com outras formas de proteção. Nossos passos vêm de longe, nossos ancestrais pavimentaram esse caminho para que pudéssemos estar aqui hoje. E não foi fácil chegar aqui onde chegamos”, afirmou Wall Moraes.

Experiência paterna

Ao encerrar o painel, o deputado federal Antonio Brito (PSD/BA) falou sobre as dificuldades enfrentadas pelos candidatos negros, ilustrando com a experiência pessoal de seu pai e ex-prefeito de Salvador, cuja carreira política foi cercada de obstáculos diários.

Brito defendeu a construção de uma legislação que incentive as candidaturas de pessoas negras. Também chamou a atenção para a necessidade de métodos certeiros para avaliação das autodeclarações raciais de candidatos que se afirmam negros (pretos ou pardos), a serem aplicados nos preparativos das Eleições de 2024.

“Todos os atores que compõem a nossa democracia devem se engajar nesse diálogo para evitarmos a má utilização da legislação e para que a gente não perca esses avanços e não haja regressão em todo esse processo no jogo partidário”, disse o deputado.

BC, AM/EM, DM