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TSE suspende anulação de convenção estadual do PP do Ceará que formou aliança com Federação Brasil da Esperança

Plenário confirmou liminar concedida pelo relator do caso, ministro Ricardo Lewandowski

Portaria TSE nº 506/2021

Portaria TSE nº 506/2021, que revoga a Portaria TSE nº 111/2021 e determina a retomada do prazo para entrega de mídias eletrônicas contendo documentação relativa à prestação de contas de campanha, nas Eleições 2020, por candidatos não eleitos e partidos políticos, com observância de regras de segurança sanitária.