Na sessão desta quinta-feira (17), a partir das 10h, o Plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) deve julgar recurso envolvendo a cassação e a inelegibilidade de José Valdevan de Jesus Santos, eleito deputado federal nas Eleições 2018, bem como as inelegibilidades de Evilázio Ribeiro da Cruz, Karina dos Santos Liberal e Rafael Meneguesso Lima. Eles foram condenados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe (TRE-SE) em ação de investigação judicial eleitoral (Aije), por abuso do poder econômico durante a campanha. O relator do processo é o ministro Sérgio Banhos.

O Colegiado também deve julgar prestação de contas do Partido Socialista dos Trabalhadores Unificado (PSTU) referente ao exercício financeiro de 2016. A Assessoria de Exame de Contas Eleitorais e Partidárias (Asepa/TSE) opinou pela desaprovação das contas por irregularidades na aplicação do Fundo Partidário, com o ressarcimento ao erário de R$ 2,1 milhões e o recolhimento ao Tesouro Nacional do valor de R$ 317 mil. O relator é o presidente da Corte, ministro Edson Fachin.

Sustentação oral

Os advogados que pretendem fazer sustentação oral durante as sessões, seja por videoconferência, seja de forma presencial, devem preencher o formulário disponível no Portal do TSE com 24 horas de antecedência. Aqueles que forem realizar sustentação oral diretamente do Plenário do Tribunal também devem encaminhar comprovante de vacinação com, no mínimo, duas doses da vacina contra a covid-19.

Transmissão on-line

A sessão de julgamento poderá ser assistida, ao vivo, pela TV Justiça e pelo canal do TSE no YouTube. Os vídeos com a íntegra de todos os julgamentos ficam disponíveis na página para consulta logo após o encerramento da sessão. Você também pode ouvir, no seu tocador de podcast favorito, a íntegra de cada julgamento na playlist Plenário TSE.

Confira a relação completa dos processos da sessão de julgamentos desta quinta-feira (17). A pauta está sujeita a alterações.

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MC/CM, DM

Processos relacionados: RO 0601585-09 e PC 0601852-11