A Comissão de Promoção de Igualdade Racial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), coordenada pelo ministro Benedito Gonçalves, recebeu representantes dos partidos políticos para debater projetos e ações capazes de ampliar a participação da população negra nas eleições.

O encontro ocorreu na manhã desta segunda-feira (21), quando se comemora o Dia Internacional contra a Discriminação Racial. A data foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU), em 1966, para lembrar as lutas e conquistas pelos direitos da população negra em todo o mundo.

A conversa com os partidos foi conduzida pelo coordenador institucional substituto da Comissão, juiz Fábio Esteves, que buscou sugestões para incentivar a participação de negros nas Eleições 2022, bem como informações de como as agremiações partidárias têm se preparado e atuado para oferecer a essas pessoas acesso aos recursos financeiros destinados às campanhas eleitorais.

No encerramento, o ministro Benedito Gonçalves agradeceu todas as manifestações e enalteceu a data de hoje como o "dia internacional da eliminação desta discriminação odiosa". Ele enfatizou que esse amplo debate entre o Poder Judiciário, os partidos políticos e a sociedade está apenas começando. "De mãos dadas, vamos percorrer, juntos, todos os caminhos onde o ser humano possa caminhar, independentemente da cor”.

Manifestações dos partidos

O encontro foi realizado de forma on-line e reuniu representantes de diversas legendas. Representando o Partido dos Trabalhadores (PT), o advogado e ex-ministro da Justiça Eugênio Aragão garantiu que a agremiação reforçará as políticas de ações afirmativas.

"O PT está empenhado em honrar seu compromisso com a inclusão social", enfatizou. O mesmo posicionamento foi reiterado pelo secretário nacional de combate ao racismo do PT, Martvs Chagas.

Em nome do Partido Socialista Brasileiro (PSB), o jurista Márlon Reis destacou a "importante e inédita" iniciativa que determinou que cada voto dado a uma mulher ou homem negro contará em dobro para efeito de distribuição dos fundos partidário e eleitoral. Para ele, essa ação afirmativa é muito potente e fará com que os partidos apostem muito nas candidaturas de pessoas negras.

Frei David Santos, da Educafro, propôs que o TSE crie um canal específico para receber denúncias de candidatas e candidatos que temem se manifestar e sofrerem perseguições políticas dentro do partido. Ele informou que já vem recebendo inúmeras denúncias de desvios de recursos de candidaturas negras e femininas para candidaturas brancas. "É preciso combater o racismo estrutural dentro de cada partido", afirmou.

A ex-senadora e porta-voz nacional da Rede Sustentabilidade, Heloísa Helena, ressaltou que os partidos precisam incrementar suas políticas de ações afirmativas destinadas aos grupos mais vulneráveis, sempre levando em conta que a cota de 30% é o piso e não o teto, e que tais ações não são um favor, mas uma obrigação cívica.

Representando o Partido Liberal (PL), a coordenadora nacional do PL Mulher, Nilmar Ruiz, destacou a importância da comissão na luta para romper a tradição histórica e cultural de discriminação à mulher, em especial à mulher negra, que compromete a democracia e a pluralidade dos anseios da sociedade.

Carol Arão, do Movimento Democrático Brasileiro (MDB), também elogiou a determinação da comissão para efetivar a participação dos negros na política. Assis Filho, também do MDB, defendeu uma fiscalização rigorosa na divisão dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. Para o representante do MDB Afro, Nestor Neto, a articulação do TSE é fundamental para promover o envolvimento coletivo necessário para efetivar uma mudança histórica na representatividade política brasileira.

Presidente nacional da militância negra do Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB), Gabriela Cruz da Silva, afirmou que a promoção da equidade de oportunidades é fundamental para que o povo negro tenha voz, votos e vitórias. Ela defendeu que a autodeclaração nas fichas de filiação partidária tenham critérios objetivos definidos pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Falando em nome do Partido Verde (PV), Denis Soares reiterou que a legenda foi criada há 36 anos justamente para defender esse tipo de ação afirmativa: "Essa mobilização reforça nossas bandeiras", afirmou.

Ivaldo Paixão, do Partido Democrático Trabalhista (PDT), afirmou que o partido apoia toda e qualquer iniciativa que vise maior representação política do povo negro no âmbito nacional, estadual e municipal.

Em rápida intervenção, o juiz Fábio Esteves lamentou as fraudes em relação ao pertencimento das pessoas. Ele concordou que é preciso encontrar novas formas de coibir fraudes no preenchimento da autodeclaração racial.

MC/CM, DM