O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) recebeu nesta semana ofícios dos presidentes do Senado Federal, Rodrigo Pacheco (PSD-RO), e da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), nomeando mulheres parlamentares das respectivas casas para compor a Comissão de Transparência das Eleições (CTE). Foram indicadas as senadoras Eliziane Gama (Cidadania-MA), para ocupar a vaga destinada ao Congresso Nacional, e Kátia Abreu (PP-MS), para assumir a cadeira resevada ao Senado. Pela Câmara, o nome escolhido foi o da deputada Margarete Coelho (PP-PI).

As nomeações ocorrem após a ampliação de vagas na CTE, que visa aumentar a participação de outros poderes na fiscalização e no acompanhamento do processo eleitoral. Eliziane Gama substituirá o então senador Antônio Anastasia, que, antes de se afastar do cargo para ocupar uma vaga no Tribunal de Contas da União (TCU), era o representante do Congresso Nacional na CTE.

Entre as atribuições dos membros da CTE, estabelecidas pela Portaria TSE nº 578/2021, estão o acompanhamento e a fiscalização de todas as fases de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e de auditoria do processo eleitoral. Também cabe à Comissão acompanhar as rotinas e etapas referentes aos procedimentos de desenvolvimento dos sistemas eleitorais e aos eventos e mecanismos de auditoria do processo eleitoral, podendo opinar sobre os trabalhos e recomendar ações adicionais.

RG/LC, DM