Nesta quarta-feira (18), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e o Supremo Tribunal Federal (STF) celebraram, em Brasília, um acordo para combater as fake news envolvendo o Judiciário e divulgar informações sobre as Eleições 2022. Durante o evento, o presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin, destacou os tempos espinhosos que o Brasil vive atualmente, marcados por ameaças insistentes.

Segundo ele, esse é um tempo em que, política e economicamente, parece rentável contestar a ciência e a realidade, desgastar os consensos e promover a hostilidade e a cultura anticívica a partir de conteúdos distorcidos ou inventados, disseminados como se fossem verdadeiros e confiáveis.

A assinatura do acordo aconteceu durante a apresentação das parcerias do Programa de Combate à Desinformação do Supremo Tribunal Federal (PCD/STF), que envolverá 35 instituições, entre entidades de classe, universidades públicas e empresas de tecnologia.

No evento, conduzido pelo presidente do Supremo, ministro Luiz Fux, Fachin ressaltou que a iniciativa vem na hora devida. “O programa é uma aliança institucional estratégica entre os tribunais e entidades relevantes da sociedade civil para combater a fraude informativa”, disse.

Pela democracia

Na avaliação do presidente do TSE, a iniciativa é, também, um programa de defesa da democracia, que está sendo desafiada pela cultura da falácia. “Atacar o STF é agredir as instituições do Estado Democrático de Direito, que são fundamentais para a estabilidade social, a segurança jurídica, o respeito e a tolerância”, destacou.

Segundo o ministro Luiz Fux, o programa não pretende blindar o Judiciário de críticas, mas impedir a proliferação de informações falsas. “As críticas fazem parte da vida do homem público, pois temos que prestar contas à sociedade. O programa se propõe a ser um canal para ouvir e ajudar a esclarecer dúvidas. Quer impedir, ainda, a proliferação de falas inventadas de ministros, que nem sequer se pronunciaram, e evitar que pessoas se confundam quanto à competência do Supremo Tribunal Federal”, afirmou.

Na ocasião, Fux lembrou ainda o processo que tramita naquela Corte que investiga atos antidemocráticos. “Estamos em vigília permanente contra esses movimentos de milícias digitais que atacam o STF. No inquérito, havia notícias de atos preparatórios de terrorismo contra o Supremo, daí a necessidade de ser um processo sigiloso”, ponderou.

Aliança estratégica

O termo de cooperação entre o STF e o TSE considera a importância da união de esforços na construção de um ambiente informacional saudável e transparente, mediante o desestímulo à criação e à disseminação de notícias falsas e de discursos de ódio.

Os tribunais se comprometem a desenvolver, juntos ou separadamente, atividades voltadas à conscientização da ilegalidade e do caráter antidemocrático das práticas de desinformação. Atuarão, ainda, para difundir, nos canais oficiais de comunicação, informações corretas e serviços sobre as Eleições Gerais de 2022 e o funcionamento do Judiciário.

Sobre o programa do STF

A iniciativa do STF – inspirada no Programa Permanente do TSE de Enfrentamento à Desinformação –, envolve ações para difundir informações corretas e explicar o funcionamento do Supremo de forma mais clara, usando as redes sociais do tribunal e a TV Justiça. Não há uso de recursos públicos.

Entre as práticas, estão um espaço para desmentidos (#verdadesSTF); uma parceria com a Turma da Mônica para veicular informações sobre as funções do Supremo; diálogos institucionais com universidades para projetos nessa área; e o Projeto Liberdades, em conjunto com o Instituto Justiça e Cidadania, que publicará um livro com artigos científicos sobre as 11 liberdades previstas na Constituição Federal e cartilhas para estudantes do ensino médio.

MM/LC, com informações da Secretaria de Comunicação do STF

Foto: Carlos Moura/SCO/STF