Em audiência pública virtual realizada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), representantes de diversos segmentos da sociedade apresentaram, nesta quarta-feira (18), contribuições para o aperfeiçoamento de legislações e políticas relativas à igualdade racial no âmbito da Justiça Eleitoral (JE) e no processo eleitoral. O evento pode ser acessado pelo canal do TSE no YouTube.

A abertura foi conduzida pelo presidente da Corte Eleitoral, ministro Edson Fachin. Ele citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) e ressaltou que, apesar de a maior parte da população brasileira (56%) se autodeclarar negra, apenas 124 dos 513 deputados e deputadas federais eleitos são negros, número que corresponde a 24% do total. No Senado, segundo o ministro, há atualmente 13 senadoras e senadores negros, índice que equivale a 16% das 81 cadeiras da Casa Legislativa.

O ministro também traçou uma linha do tempo sobre a opressão sofrida pela população negra e reafirmou o compromisso da JE de promover iniciativas voltadas à igualdade racial. Fachin citou decisões recentes da Corte Eleitoral que visam corrigir a disparidade entre candidaturas negras e brancas, como a distribuição de recursos do Fundo Eleitoral e do tempo de rádio e televisão proporcional ao total de candidatas e candidatos negros apresentados pelo partido.

“A Justiça Eleitoral, no ano em que completa o 90º aniversário, está mais comprometida – e deve estar mais comprometida – com o componente precioso da democracia: as eleições. E, ao mesmo tempo, não menos importante, com a qualidade da democracia. E, por isso mesmo, hoje realiza e celebra esta audiência pública como um evento que interrompe o curso da história das ausências”, declarou o ministro ao comentar a baixa representatividade negra em cargos eletivos.

Coordenador institucional da Comissão do TSE de Promoção da Igualdade Racial, o ministro Benedito Gonçalves observou que a liberdade almejada com o fim da escravidão no Brasil, em 1888, “veio acompanhada de intolerável discriminação”, cujos efeitos são enfrentados até hoje – 134 anos após esse marco – por pessoas negras: “Esse debate [da promoção da igualdade] é permanente e começou com o fim da escravidão”, frisou o magistrado, acrescentando que faz parte do papel da Justiça Eleitoral proporcionar ferramentas para promoção da isonomia racial.

“Esta comissão, dentro seus nobres objetivos, tem como norte o debate, o mapeamento e a definição de estratégias efetivas visando promover maior integração de candidatas e candidatos negros no processo eleitoral, como forma de erradicar a discriminação racial no nosso país, seja no contexto do racismo estrutural ou do racismo institucional”, afirmou o ministro.

Além dos ministros, compuseram a mesa virtual da audiência pública o coordenador executivo da Comissão, juiz Fábio Esteves e a assessora-chefe do Núcleo de Inclusão e Diversidade do TSE, Samara Pataxó.

Propostas

Primeira a falar, a juíza Karen Vilanova Batista de Souza, representante do Encontro Nacional de Juízas e Juízes Negros (ENAJUN), sugeriu criar um centro de proteção e atenção às vítimas de violência política em cada Tribunal Regional Eleitoral (TRE). A juíza propôs ainda o desenvolvimento de estudos sobre os impactos financeiros de custeio das candidaturas de pessoas negras e recomendou maior participação de negros e negras nas mesas apuradoras e juntas eleitorais.

“Defendemos que a garantia do exercício de candidaturas e mandatos de forma segura deve se dar por meio do Estado, com o desenvolvimento de políticas de proteção e atenção às vítimas”, disse a juíza.

Em seguida, o integrante do Instituto de Defesa da População Negra (IDPN), Vinícius Romão, ressaltou o papel de parlamentares históricos negros – como Abdias do Nascimento, Carlos Alberto Oliveira – e da ativista Lélia Gonzalez, em defesa da garantia dos direitos da população negra brasileira. Na audiência, Vinícius encaminhou proposta de criação de um Fundo de Custeio de Proteção contra a Violência Política. Ele ressaltou que o preconceito estrutural e todo tipo de violência ainda afastam muitas pessoas negras de se apresentarem como candidatas.

Ao se manifestar, Artur Antônio dos Santos Araújo, representando o Coletivo Negro do Distrito Federal, destacou os recentes avanços legislativos, referentes à reforma eleitoral para as Eleições de 2022, e a decisão de agosto de 2020 do TSE em favor da valorização das candidaturas negras nas eleições.

Ao responder a uma consulta à época, o TSE determinou que a distribuição dos recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e do tempo de propaganda eleitoral gratuita em rádio e televisão deve ser proporcional ao total de candidatos negros que o partido apresentar para a disputa. Artur Antônio também propôs a criação do Observatório Racial das Eleições.  

Também participaram da audiência Luciano Carvalho do Nascimento, do Núcleo do MDB Afro; Cassio Prudente Vieira Leite; Edna Terezinha Ramos Costa Soares; Arthur Magno e Silva Guerra; Bianca Maria Gonçalves e Silva, da LiderA Observatório Eleitoral; Luciano Estevam Santos, do Movimento Negro Unificado; Monike Franciely Assis dos Santos, da Transparência Eleitoral do Brasil; Renato Santos de Azevedo, da Comissão da Igualdade Racial da Ordem dos Advogados do Brasil de São Paulo (OAB-SP) e Humberto Adami Santos Junior, do Instituto de Advocacia Racial e Ambiental.

Envio de contribuições

Pessoas e instituições interessadas ainda podem se manifestar por escrito, até cinco dias após a realização da audiência. Essas contribuições necessariamente deverão se restringir a propostas relacionadas ao tema da audiência.

Pedidos de mais informações, dúvidas e solicitações de esclarecimento podem ser encaminhados ao e-mail nid@tse.jus.br.

BA, EM/MSM, DM

Leia mais:

10.03.2002 – TSE cria Comissão de Igualdade Racial para ampliar participação de pessoas negras nas eleições