O tema “Ações afirmativas para grupos socialmente excluídos” abriu o ciclo vespertino das palestras da “Sessão Informativa para Embaixadas: o sistema eleitoral brasileiro e as Eleições 2022”, promovida pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nesta terça-feira (31) para representantes diplomáticos de diversas nações. Os palestrantes destacaram a importância de que mais mulheres, negros e indígenas tenham representação nos espaços de poder.

A mesa foi composta pela ministra e vice-diretora da Escola Judiciária Eleitoral (EJE) do TSE, Maria Claudia Bucchianeri; a coordenadora do Núcleo de Inclusão e Diversidade da Secretaria-Geral da Presidência do TSE, Samara Pataxó; e o coordenador da Comissão de Promoção de Igualdade Racial da Corte, Thiago Thobias.

As falas foram abertas por Samara Pataxó, que deu ênfase à necessidade da promoção de mudanças estruturais no país, com o desejo de tornar também o Tribunal um espaço mais inclusivo e diverso. De acordo com ela, uma das prioridades do presidente do TSE, ministro Edson Fachin, é planejar, acompanhar e executar políticas ligadas a temáticas de gênero, raça e acessibilidade. Ela chamou a atenção, em especial, para a questão indígena.

“Ao longo desses 90 anos da Justiça Eleitoral, nem todos usufruíram os mesmos direitos civis e eleitorais. Para os indígenas, alguns desses direitos só foram reconhecidos após a Constituição de 1988. O cadastro eleitoral, nesse sentido, é fundamental para reconhecer, por exemplo, o direito linguístico. Aqui no Brasil são mais de 270 línguas indígenas”, destacou.

A coordenadora do Núcleo de Inclusão e Diversidade falou ainda sobre a evolução das urnas eletrônicas ao longo desses 26 anos. “Nossos equipamentos têm sido aprimorados. Hoje as urnas já permitem que pessoas com deficiência visual e auditiva possam votar sozinhas. Elas contam com sistema Braille, fones de ouvido e inclusão de intérprete em Libras na tela para indicação dos cargos em disputa. Diversidade não é dificuldade, mas a oportunidade de sermos melhores, mais inclusivos, participativos e diversos”, concluiu.

Negros

Já Thiago Thobias falou sobre a pouca participação do negro na política brasileira e das legislações que vieram após o fim da escravatura que não permitiam a ascensão do povo negro. Segundo ele, somente em 1951 foi editada a primeira lei de combate ao racismo e, em 1988, com o advento da Constituição Federal, os negros asseguraram o pleno direito ao voto.

Ele falou sobre três tipos de racismo existentes: individual, institucional e estrutural. Thobias lembrou que, a cada 23 minutos no Brasil, um jovem negro morre no país. De acordo com ele, um dos maiores desafios do TSE nas Eleições 2022 está ligado ao Fundo Eleitoral. “As ações afirmativas são constitucionais, validadas pelo Supremo. Nossa grande dificuldade será evitar fraudes que envolvam candidatos autodeclarados pardos no que diz respeito ao Fundo Eleitoral”, completou.

Mulheres

No encerramento da palestra, a ministra Maria Claudia Bucchianeri lembrou que, em 90 anos de Justiça Eleitoral, o TSE só teve nove mulheres na Corte, e que a representatividade e a pluralidade são um desafio maior da democracia brasileira.

“Em um levantamento feito pela ONU Mulheres, o Brasil ocupa o vergonhoso antepenúltimo lugar no ranking das nações com maior participação feminina no parlamento. Aqui somos 54% da população, mas somente 15% do Congresso”, destacou.

A ministra ainda falou sobre a previsão, na legislação brasileira, de reserva de vagas em candidaturas, mas não em cadeiras do parlamento, como ocorre em outros países. Ela elogiou a Emenda Constitucional n° 111/2021, que estipulou que os votos dados a candidatas mulheres ou negros para a Câmara dos Deputados entre 2022 e 2030 sejam contados em dobro para efeito de distribuição de verbas do Fundo Partidário.

“O que se pretende com isso é estabelecer um círculo virtuoso no Brasil, onde mais mulheres e negros se façam representados no nosso Congresso Nacional”, concluiu.

JM/LC, DM

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